RESUMO DA OBRA: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO MARCELO D. VARELLA 2009

Páginas: 45 (11212 palavras) Publicado: 4 de setembro de 2014
RESUMO DA OBRA: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
MARCELO D. VARELLA
2009

A obra estudada busca apresentar um fundamento do direito internacional público e suas diferentes teorias e principais decisões e diferentes fóruns internacionais de solução de conflitos.
Dividido em quatro partes, apresenta um estudo dos seguintes temas: fontes do direito internacional, sujeitos do direitointernacional, processo de integração entre os estados, e a solução de controvérsias internacionais.
A obra ainda apresenta estudos de casos, baseados em exemplos reais, apreciados pela Corte Internacional de Justiça, órgão de Solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio, Tribunal de Justiça das Comunidades Européias, Corte Européia de Direitos Humanos, Corte Internacional de DireitosHumanos, Centro Internacional de Disputas do Banco Mundial, além de outros Tribunais e Comissões arbitrais, bilaterais e multilaterais, oferecendo, assim, um pequeno histórico do conflito, os argumentos jurídicos principais e os fundamentos da decisão.


















CAPÍTULO 1 – NOÇÕES GERAIS DO DIREITO INTERNACIONAL

O direito internacional é um conjunto de regras eprincípios que regula a sociedade internacional. No direito internacional público a preocupação esta no direito que regula as relações entre os Estados ou entre os Estados e outros atores internacionais.
Atores internacionais são todos aqueles que participam de alguma forma do direito e das relações internacionais, como Estados, Organizações Internacionais, Organizações não governamentais, empresas eindivíduos.
Os sujeitos do direito internacional são apenas os Estados e as organizações internacionais.
Não se pode confundir com direito internacional privado, que regula as relações entre os particulares, o Estado não integra sua problemática, ou quando integra, é tratado como um ator no mesmo plano dos particulares.
Também não se confunde com relações internacionais, que tem como principalobjetivo de estudo as relações políticas, econômicas, culturais e outras entre os diversos atores internacionais e transnacionais, sua dinâmica e os regimes internacionais de negociação.
O direito internacional evolui pela concordância dos Estados, de maneira que estes aceitam submeter-se a determinadas regras gerais, com o objetivo de atingir seus interesses comuns em relação aos demais membrosenvolvidos da sociedade internacional.
Não existe um poder soberano acima dos Estados, nem sequer uma norma fundamental internacional. Não existe um Estado acima dos demais.
Os princípios gerais mais importantes do direito internacional são:
Igualdade soberana entre os estados que pressupõe que todos os Estados são iguais perante o direito.
Autonomia, significa que o Estado pode governar deacordo com seus próprios interesses.
Não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados, que determina a não interferência dos demais estados.
Interdição do recurso à força e da solução pacifica de controvérsias, intimamente relacionados significam que os sujeitos de direito internacional devem procurar resolver suas diferenças pelos instrumentos pacíficos existentes.
Respeito aosdireitos humanos, que todos os Estados devem procurar a proteção dos direitos humanos, hoje considerado um valor comum a todos os sistemas de direito.
Cooperação internacional significa que os estados devem agir em conjunto, colaborando pela busca de objetivos comuns.
O direito nacional passa por um processo de transformação constante, internacionaliza-se, onde temas antes tipicamente internospassam a ser regulados pelo contexto internacional e vice-versa, com um conjunto amplo de interações entre o nacional e o internacional.

As principais características do processo de internacionalização são:

a) Interação freqüente entre os direitos nacionais, o direito de sistemas regionais de integração e o direito internacional, marcado por um processo dinâmico de integração regional e...
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