Resumo Criminologia 03

ESCOLA CLÁSSICA

Aula 03
Janaína Silveira Castro Bickel

CONTEXTO HISTÓRICO
 Contratualismo e reação contra “obscurantismo”

medieval. “Humanismo”.
 Idéia de indivíduo. Antropocentrismo. Bases

racionais do poder.
 Crença nos ideais do Liberalismo Político

(Rousseau e Montesquieu) e otimismo quanto ao papel da razão.

CONTEXTO HISTÓRICO
 A razão substitui Deus como fundamento.

Substituição da estrutura fixa, rígida e hierarquizada da Idade Média por uma visão antropocêntrica, que se baseava na liberdade e na igualdade. Substituição de uma visão
“orgânica” por uma visão “atomizada”.

CESARE BECCARIA (1738-1794)
“Dos Delitos e das Penas” (1764)
 Academia de Puigni, junto com os irmãos
Verri.
 Utilitarismo e contratualismo (Rousseau,
Fichte, Grotius).
 Leis claras e precisas. Juiz “boca da lei”.
 Contrato social em que cada um renuncia a sua liberdade para garantia do bem comum e segurança.  Limites ao Poder estatal. O que está

excede o contrato é ilegítimo.
 Proporcionalidade das penas. Pena rápida

é mais eficaz que pena longa.
 Nega

pena de morte e tortura.
Transformação das penas cruéis (suplício) em penas privativas de liberdade.

 Modo geral, humanismo.

FRANCESCO CARRARA (1805-1888)
 “Programa de Direito Criminal”
 Utilitarismo substituído por um sistema

metafísico (premissas jusnaturalistas).
 Contrato social. Livre-arbítrio.
 Direito Penal visa a resguardar a liberdade.
 Crime como ente jurídico.
 Culpabilidade. Pena como retribuição.

JEAN-PAUL MARAT (1743-1793)
 “Plano

de Legislação Criminal”
 Contratualismo revolucionário.
 Pena como conteúdo talional, mas somente se a sociedade fosse justa.
 Os indivíduos que não têm os direitos contratuais garantidos não precisam cumprir a lei. Retornam ao estado de natureza.  Conceito de co-culpabilidade.

CONSEQUÊNCIAS
 Articula uma noção de limitação de poder

que dá origem ao Direito Penal sistemático e dá limites à política criminal, a partir de garantias estabelecidas no