Resumo capítulos 1 a 4 Ulhoa Direito Comercial

Páginas: 13 (3164 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
DIREITO EMPRESARIAL – RESUMO P1
(Manual de Direito Comercial – Coelho, Fábio Ulhoa. 2013)
Capítulo 1
Atividade do empresário: articular os fatores de produção que são QUATRO:
1) Capital,
2) Mão de obra
3) Insumo
4) Tecnologia
Estruturar a produção ou circulação de bens ou serviços significa reunir os recursos financeiros (capital), humanos (mão de obra), materiais (insumo) etecnológicos que viabilizem oferece-los ao mercado consumidor com preços e qualidade competitivos.
No início do século XIX, em França, Napoleão com a ambição de regular a totalidade das relações sociais, patrocina a edição de dois monumentais diplomas jurídicos: o código civil 1804 e o código comercial 1808. Inaugura-se um sistema para disciplinar as atividades dos cidadãos que repercutirá em todos ospaíses de tradição romana, inclusive o Brasil.
A delimitação do campo de incidência do código comercial era feita no sistema francês, pela teoria dos atos de Comércio.
Na lista dos atos de comércio não se encontravam algumas atividades econômicas que com o tempo passaram a ganhar importância equivalente as de comércio, banco seguro e indústria. É o caso da prestação de serviços, cuja relevância édiretamente proporcional ao processo de urbanização, também não constava atividades ligadas a terra, como a negociação de imóveis, agricultura ou extrativismo.
A insuficiência da teoria dos atos do comércio forçou o surgimento de outro critério identificador do âmbito de incidência do direito comercial: a teoria da empresa.
Teoria da empresa
Em 1942 Itália surge novo sistema de regulação dasatividades econômica dos particulares. Alarga-se o âmbito de incidência do direito comercial, passando as atividades de prestação de serviço e ligadas a terra a se submeterem as mesmas normas aplicáveis as comerciais, bancárias, securitárias e industriais.
O Direito Comercial em sua terceira etapa evolutiva deixa de cuidar de determinadas atividades (as de mercancia) e passa a disciplinar uma formaespecífica de produzir ou circular bens e serviços, a empresarial.
No Brasil, o código comercial de 1850 (cuja primeira parte é revogada com a entrada em vigor do CC em 2002) sofreu forte influência da teoria dos atos de comércio.
Conceito de Empresário
Empresário é definido na lei como o “profissional exercente de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou deserviços” (CC, art 966); destacam-se da definição as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção ou circulação de bens ou serviços.
Profissionalismo: diz respeito a -> habitualidade, não se considera empresário quem realizar atividade esporádica, -> Pessoalidade: o empresário no exercício da atividade deve contratar empregados. -> Monopólio das informações: conhecimentoabsoluto do produto.
Atividade: se o empresário é o exercente profissional de uma atividade econômica organizada, então a empresa é uma atividade; a de produção ou circulação de bens e serviços.
A empresa, enquanto atividade não se confunde com o sujeito de direito que a explora, o empresário! É ele que fale ou importa mercadorias. Não se pode confundir a empresa com o local em que a atividade édesenvolvida, é errado dizer “ a empresa está pegando fogo”, o correto é o estabelecimento comercial está pegando fogo., é também equivocado o uso da expressão como sinônimo de Sociedade. Não se diz: “fulano e beltrano abriram uma empresa” mas sim, “eles contrataram uma sociedade”. Se emprega de modo técnico o conceito de empresa quando for sinônimo de empreendimento. “muito arriscada a empresa”, esta certa a forma de se expressar, o empreendimento em questão enfrenta consideráveis riscos de insucessos., como está se referindo a atividade é correto falar em empresa.
econômica: busca gerar lucro para quem a explora.
Organizada: sentido de que na empresa se encontram articulados os quatro fatores de produção: capital, mão de obra, insumos e tecnologia.
Não é empresário quem explora...
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