Resumo banca ANAC

RESUMO PROVA ANAC

BLOCO I- RPA
(Regulamentação da Profissão Aeronauta)
SAC
(Sistema da Aviação Civil) Inspiração Inglesa: Soberania do estado ao espaço aéreo sobrejacente a seu território.
Formação Francesa: Livre circulação no espaço aéreo sobrejacente ao seu território.

TEORIAS DO ESPAÇO AÉREO:
Liberdade do espaço aéreo;
Liberdade restrita do espaço aéreo;
Liberdade de zonas de ar;
Soberania do estado.

CONVENÇÕES:
Convenção de PARIS (1919): Regulamentação da navegação aérea, criação da CINA (Comissão Internacional de Navegação Aérea),sendo o embrião para a futura criação da OACI (Organizaçao da Aviaçao Civil Internacional).
Convenção de VARSÓVIA (1929): Responsabilidade do transportador por danos ocasionados, convenção aplica-se ao transporte aéreo internacional.
Convenção de CHICAGO (1944): Presença de 54 países, convocada pelos EUA, a qual objetivou a normatização da navegação aérea internacional, substitui a convenção de Paris, ata conta com 12 resoluçoes e 5 apêndices.

ORGÃOS MUNDIAS E SUAS LOCALIDADES:
OACI (Organização da Aviação Civil Internacional)- Composta pelos estados contratantes, sendo sua abrangência mundial, localizada em MONTREAL (CANADÁ).

CLAC (Comissão Latino-Americana de Aviação Civil)- Composta pelos estados contratantes, sua abrangência é latino-americana, localizada em LIMA (PERU).

IATA (International Air Transport Association) em português AITA ( Associação Internacional de Transporte Aéreo)- Composta pelas empresas aéreas, sua abrangência é mundial, localizada em MONTREAL (CANADÁ). NO ANO DE 1945.

ALTA (Associação Latino-Americana de Transporte Aéreo)- Composta pelas empresas aéreas, sua abrangência é latino-americana, localizada em MIAMI (FLÓRIDA).

Estrutura da ICAO: 36 países, estados contratantes. Dividido em 3 grupos: 10,11 e 12 países estados contratantes.

Assembléia: tem o poder máximo, constitui todos os países, ou estados contratantes reuniões de 3 e 3 anos.