Legislacao Aplicada a Regulacao

Curso On-Line: Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres da
ANTT
Professor: Fernando Graeff
Aula Demonstrativa
Introdução ........................................................................................ 01
Lei nº 8.987/1995 e Lei 9.074/1995 (noções de serviço público e regulação estatal).............................................................................................. 04
Questões comentadas ......................................................................... 15
Lista de questões ................................................................................ 17
Bibliografia ......................................................................................... 18

Introdução

Prezado Aluno,
É com satisfação que ministrarei para você aqui no Ponto as disciplinas
LEGISLAÇÃO APLICADA À REGULAÇÃO EM TRANSPORTES TERRESTRES e FISCALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA ANTT para o cargo de TÉCNICO EM
REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES, para o concurso da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Bom, meu nome é Fernando Graeff, sou Gaúcho de Caxias do Sul, formado em
Administração de Empresas, formando em Direito, e pós-graduado em
Controle da Regulação pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU). Atualmente, exerço o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, lotado na Sefid Transportes, Secretaria do Tribunal que tem, justamente, entre outras competências, a de fiscalizar a atuação da ANTT.
No serviço público, exerci ainda os cargos de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, trabalhei nas Unidades Centrais deste Órgão, Analista de Finanças e
Controle da Secretaria do Tesouro Nacional - área contábil, e de Analista de
Orçamento do Ministério Público Federal em São Paulo.
Também sou professor aqui no Ponto de Auditoria Contábil e Governamental em parceira com o professor Davi Barreto meu amigo e colega de TCU. Nessa área, somos autores dos livros “Auditoria -