RESUMO ARTIGO SOBRE CONSELHO TUTELAR

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP

Resenha sobre Artigo Científico falando do Conselho Tutelar

Profª. Lucila Campos
Psicologia Noturno (5º Sem)

ARTIGO CIENTÍFICO QUE FALA SOBRE ‘CONSELHO TUTELAR’, TEMA DO NOSSO TRABALHO DO 5º SEMESTRE EM PPPS

O artigo fala da percepção da criança e adolescente como ‘menores’. Conta que as instituições voltadas para o bem-estar deles foram criticadas e tidas como responsáveis por problemas que causaram dificuldades para a integração social dos mesmos.
Em 1988, formou-se o Fórum Permanente de Entidades Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente que contribuiu para a inclusão dos artigos 227 e 228 que falavam da garantia dos direitos fundamentais e sociais para crianças e adolescentes e a inimputabilidade para menores de 18 anos. Com oi crescimento desse movimento, em 1990 foi promulgado o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
O artigo fala também de órgãos que têm participação paritária entre representantes da sociedade civil e do governo, dentre eles o Conselho Tutelar (título do nosso trabalho), que conta com representantes eleitos pela população dos bairros que atendem. De acordo com o Estatuto, o Conselho Tutelar seria responsável pela defesa dos direitos da criança e do adolescente quando estes se encontrassem ameaçados, seja por omissão ou violação.
O artigo fala também sobre a noção de vulnerabilidade social, que foi desenvolvida com o objetivo de ampliar a análise dos problemas sociais, ultrapassando a referência à renda ou à posse de bens materiais para incluir a população em geral. E com o passar dos anos, com muitas modificações, começa-se a limitar o poder dos adultos sobre as crianças e adolescentes; começa a ser dito a eles que a sua posição na ordem da interação com os adultos mudou. Em casos de violação de direitos, eles podem acionar a justiça contra seus pais, professores, vizinhos, parentes, etc.
O artigo explica que antes existiam valores