Respostas Proce trabalho 6 periodo

Aula 1
R: A interpretação literal do art 297/CPC cc 299 CPC, leva a resposta do descabimento da Reconvenção, porque a Petição Inicial do contra ataque deve ser apresentada, simultaneamente, com a Petição de resistência do Réu (Contestação). É de se notar a ver precedentes do STJ no sentido de se admitir a Reconvenção oferecida dentro do Prazo Legal embora, não simultaneamente em conta que a rejeição da Reconvenção acarretaria a propositura de uma ação autônoma pelo réu em face do autor e com solicitação de distribuição por dependência diante da manifesta conexão entre as causas, afrontando os Princípios da Seleridade e Economia Processual.
B) Uma ação resposta do Réu consistindo em uma ação de contra ataque tendo por pressupostos, além das condições do legítimo exercício da ação e dos pressupostose dos processuais (como qualquer ação) também, especificamente, competência do juízo, competência do mesmo juízo, compatibilidade do procedimento, conexão com a ação principal ou o fundamento da defesa.
Objetivas:
1) (C) 2) (D) Art 301, VI, CPC

Aula 2

1) a) O Réu apresentou defesas que estão no Plano Processual e no Plano de Direito Material. No Plano processual, a alegação de Nulidade de citação e a Litispendência é de natureza processual (Preliminar) Peremptória. Por sua vez, a defesa do não cumprimento de obrigação assumida de pagar Prestações ajustadas no contrato, isto é, exceção de contrato não cumprido é defesa de mérito indireta.
b) A preliminar de citação irregular é dilatória. A Preliminar de litispendência é Peremptória.
Objetivas:
1- (B)
2- (B)

Aula 3
1- A) R: Exceção de Incompetência e Reconvenção.
B) R: Sim. O acolhimento do direito de Retenção não leva o julgamento de improcedência do pedido, mas a sentençaembora julgando procedente o Pedido assegurará o Réu, o direito de ser indenizado antes de ser obrigado a devolver a coisa. (Art 310, CPC)
Objetiva 1- (D) art 304 e seguintes CPC
2- (A) Art 315 e seg. CPC

Aula 4
1- a) R: