Respostas do Trabalho de Direito do Trabalho

1º O empregador poderá transferir o empregado nos seguintes casos:
Quando o empregado exercer cargo de confiança, cabendo ao mesmo atribuições especiais, como que representando o empregador.
Quando nos contratos de trabalho a transferência seja condição implícita ou explicita e a transferência decorra de real necessidade.
Quando ocorrer a extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado. Tornando-se lícito ao empregador transferir o empregado para outra filial ou novo estabelecimento.
2º A condição é implícita quando decorre da própria natureza das funções desempenhadas ou das circunstâncias naturais em que o serviço é prestado, como ocorre com vendedores, aeronautas e aeroviários.
3º O empregador que transferir o empregado para localidade diversa da que resultar o contrato, deverá efetuar um pagamento suplementar de no mínimo 25% do salário percebido na localidade da qual foi transferido, enquanto durar a situação.
4º O entendimento da Consolidação das leis trabalhistas sobre a mudança de domicilio é de que, havendo a modificação do lugar em que o trabalhador habita, reside, verifica-se a transferência para fins trabalhistas.
5º Jus variandi é o direito que o empregador possui de alterar unilateralmente casos excepcionais, as condições de trabalho de seus empregados. Verifica-se que tal alteração, decorre do poder disciplinar que o empregador tem.
Jus resistentiae é o direito que o empregado possui perante ao empregador quando houver casos de abuso de poder, valendo-se do chamado “direito de resistência”.
6º Suspensão: Cessação provisória e total dos efeitos do Contrato de Trabalho.
7º Interrupção: Cessação parcial e provisória do Contrato de Trabalho.
8º As férias é considerada um exemplo típico de interrupção. Cria para o empregador a obrigação de pagar salário antecipadamente, conta-se o tempo paralisado sem prestação de serviço, e recolhe-se o FGTS.
9º Efeitos da suspensão do contrato de trabalho: Na suspensão o contrato continua em