Respostas sobre direito de trabalho

Páginas: 2 (367 palavras) Publicado: 17 de março de 2014
1) A sucessão é fenômeno da globalização? Justifique:

R- Sim, uma vez que com a globalização existe a tendência de que mais empresas juntem-se ou que uma compre a outra, em razão da nova dinâmicaque o mercado exige.
2) Qual é o tratamento jurídico trabalhista conferido a "clausula de não responsabilização nas relações interpessoais de transferência de universalidades".

R- Para o direitotrabalhista, pouco importa a existência de uma clausula de não responsabilização, uma vez que o importante é assegurar o direito do trabalhador, em caso de não cumprimento de uma norma que venha aferir do direito do trabalho.
3) Normalmente na sucessão o sucessor assume a responsabilidade pelos créditos trabalhistas, respondendo pelo histórico do contrato de trabalho? Nesse caso é possível que osucedido venha a responder de alguma forma em alguma situação?

R- Em geral a responsabilidade passada é do sucessor, no entanto, segundo o art. 10 e 448 da CLT, existe a responsabilidadesubsidiária do antigo empregador, desde que a modificação ou transferência empresariais tenham sido aptas a afetar os contratos de trabalho, fora os casos de fraude.
4) O instituto da sucessão de aplica aodoméstico? Justifique:

R- Não, o artigo sétimo da CLT exclui expressamente o doméstico. Uma vez que existe uma incompatibilidade, uma vez que o conceito do art. 10 e 448 é voltado para empresas e nãopara relações domésticas.
5) Qual o fundamento legal e doutrinário da sucessão?

R - O fundamento legal é o art. 10 e 448 da CLT, enquanto o doutrinário vem dos princípios do direito do trabalho, daintangibilidade do contrato de empregatício, princípio da despersonalização da figura do empregador e da continuidade do contrato de trabalho. Uma vez que um contrato assinado, ele se mantêm mesmocom a mudança de direção da loja.
6)  É necessário para que caracterize a sucessão, que haja a continuação de prestação laborativa pelo empregado, ao novo titular?

R - Sim, uma vez que a...
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