Resposta à Acusação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOINVILLE – SANTA CATARINA.

Inquérito Policial nº _________

CAIO RIBEIRO, brasileiro, solteiro, desempregado, nascido em 20.05.1981, natural de Joinville – SC, RG nº., inscrito no CPF número, residente e domiciliado na Rua dos Cravos, 523, Guanabara, CEP, nesta cidade de Joinville -SC, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 396 -A do Código Penal Brasileiro, por intermédio de seu procurador que a subscreve, com endereço profissional na Rua Blumenau, 25, Centro, CEP, também nesta cidade de Joinville -SC, onde receberá notificações e intimações, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que seguem:

I- RELATÓRIO

O Acusado foi denunciado pela suposta prática do crime previsto no art. 158, §1º do Código Penal Brasileiro, qual seja, extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo, e, uma vez citado para apresentar resposta, a faz na presente peça. Segundo consta da Denúncia, na data de 24.05.2015, por volta das 20 horas, no Restaurante Filé do José, localizado na Rua Visconde de Taunay, 222, bairro Centro, nesta cidade de Joinville, o ora Acusado supostamente compareceu no referido estabelecimento, mostrando ao Representado uma pistola que trazia consigo, dizendo a ele, em altos brados, que a dívida deveria ser saldada imediatamente, pois, do contrário, teria de pagar com a própria vida. Ainda, a suposta Vítima teria entrado no restaurante e telefonado para a polícia, que, entretanto, não encontrou o ora Réu, ao chegar no local. Esta narrativa foi levada ao conhecimento do delegado de polícia da localidade, que instaurou inquérito policial para apurar as circunstâncias do ocorrido. Ao final da investigação, o Acusado confirmou a ocorrência dos eventos em sua integralidade, e então o Ministério Público o denunciou pela prática do crime expresso no art. 158, §1º do Código Penal Brasileiro.

II- MÉRITO Data Vênia,