RESPOSTA_CASO_CONCRETO_1_CIVIL

ANTONIA LÚCIA GUIMARÃES GADÊLHA - 201308014775

DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Título SEMANA 1 Descrição
Caso concreto 1
Rebeca comprou terreno em loteamento empreendido por Amaranta. Sem que constasse do instrumento contratual, Amaranta garantiu a Rebeca que teria vista definitiva a um belo monte, que era a grande atração do empreendimento, tendo inclusive assegurado que a legislação local não permitia edificações nos terrenos a frente do seu. Após alguns meses da aquisição do terreno, Amaranta solicitou uma alteração no plano de urbanização da cidade, que passou a permitir a edificação nos lotes em frente ao terreno de Rebeca, fazendo com que ela perdesse a visão para o monte. Inconformada, Amaranta moveu uma ação contra Rebeca, tendo obtido êxito porque o órgão jurisdicional entendeu que pela boa-fé objetiva, existe um dever de não adotar atitudes que possam frustrar o objetivo perseguido pela autora, ou que possam implicar, mediante o aproveitamento da antiga previsão contratual, a diminuição das vantagens ou até infligir danos ao contratante. Diante dos fatos narrados acima e com base no conteúdo das aulas desta semana, responda:
a) A boa-fé objetiva é uma cláusula geral? Em caso afirmativo, explique o porquê de a boa-fé objetiva adequar-se ao conceito de cláusula geral. Em caso negativo, indique de maneira justificada a que categoria pertence a boa-fé objetiva. SIM, É UMA CLÁUSULA GERAL, PORQUE IMPÕE AO JUIZ INTERPRETAR E, QUANDO NECESSÁRIO, SUPRIR E CORRIGIR O CONTRATO SEGUNDO A BOA-FÉ OBJETIVA, ENTENDIDA COMO EXIGÊNCIA DE COMPORTAMENTO LEAL AOS CONTRATANTES (ART. 422 CC) – “OS CONTRATANTES SÃO OBRIGADOS A GUARDAR, ASSIM NA CONCLUSÃO DO CONTRATO, COMO EM SUA EXECUÇÃO, OS PRINCÍPIOS DE PROBIDADE E BOA-FÉ”. É UMA TÉCNICA LEGISLATIVA QUE PERMITE FAZER USO DE NORMAS FORMULADAS A PARTIR DO USO DE CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS. A VAGUEZA DE CONTEÚDO SEMÂNTICO POSSIBILITA A INCORPORAÇÃO NO MOMENTO DA APLICAÇÃO DO DIREITO, DE VALORES FILOSÓFICOS,