RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

ACADEMICO: ROBSON GOMES DE OLIVEIRA

RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

INTRODUÇÃO

Incialmente ao pesquisar sobre o tema, no momento da minha compreensão senti dificuldade em delimitar o momento em que ocorre a responsabilidade patrimonial, por isso será um ponto importantissimo a ser abordado como também os bens que podem ser objeto de pagamento, bem como os casos que os bens do devedor ficam a salvo da expropriação. A execução civil é um “processo ou uma etapa que busca a satisfação do direito reconhecido no processo de conhecimento ou por um título executivo extrajudicial”. Nessa fase busca se não o reconhecimento do direito, mas a sua satisfação, e essa satisfação se dá com a delimitação dos legitimados passivos e dos bens sujeitos a fase executiva.A responsabilidade patrimonial é instituto processual situado dentro da execução civil que tem por objetivo a sujeição do patrimônio do devedor à satisfação do direito do credor. O Código de Processo Civil, do art. 591 ao art. 597, prevê as normas de responsabilidade patrimonial. O art. 591 do Código de Processo Civil estabelece que “o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros (...)”, não admitindo que o devedor responda pessoalmente pela dívida. Mas nem sempre foi assim. Tempos atrás o devedor respondia pela dívida com seu próprio corpo,podendo ser escravizado, esquartejado ou até mesmo morto. Atualmente, essas formas de esponsabilização patrimonial são incompatíveis com o princípio da dignidade da pessoa humana. Contudo, há que se fazer uma ressalva com relação a prisão civil do devedor voluntário e inescusável de alimentos, pois esta medida não é forma de satisfação da obrigação, mas meio de coerção para o seu cumprimento. Diante desse panorama, busca se chamar a atenção para fraudes cometidas pelos devedores, que visam burlar o pagamento do débito, alienando os seus bens, reduzindo-se, portanto, a insolvência.

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