Responsabilidade patrimonial

1) Introdução
O presente trabalho traz em tela a Responsabilidade Patrimonial. Sabe-se que o crédito compreende um dever para o devedor e uma responsabilidade para o seu patrimônio. É da responsabilidade que cuida a execução forçada, ao fazer atuar contra o inadimplente a sanção legal. Assim sendo, dessa maneira, patrimonial a responsabilidade, não há execução sobre a pessoa do devedor, mas apenas sobre seus bens.

2) Extensão da responsabilidade patrimonial do devedor A responsabilidade patrimonial do devedor atinge normalmente "todos os seus bens presentes ou futuros” (art. 591). Vale dizer que tanto os bens existentes ao tempo da constituição da dívida como os que o devedor adquiriu posteriormente ficam vinculados à responsabilidade pela execução. Pouco importa, por isso, se o objeto do devedor a penhorar existia ou não ao tempo em que a dívida foi constituída. Dando maior precisão à linguagem da lei, deve-se compreender a responsabilidade patrimonial como a sujeição ã execução de todos os bens que se encontrem no patrimônio do devedor no momento em que se pratica a ação executiva, sem se preocupar com a época era que foram adquiridos.
3) Responsabilidade de legitimação passiva para a execução O sujeito passivo da execução é, normalmente, o vencido na ação de conhecimento eu o devedor que figure como tal no título extrajudicial. São seus bens que naturalmente se sujeitarão à execução forçada. Outras pessoas também preveem o Código como legitimadas a sofrer a execução, embora não figure primitivamente no título, como o espólio, os herdeiros, o assunto da dívida, o fiador judicial, o responsável tributário.
4) Responsabilidade executiva secundária

“Bens de ninguém respondem por obrigação de terceiro, se o proprietário estiver inteiramente desvinculado do caso do ponto de vista jurídico”. Há casos, porém, em que a conduta de terceiros, sem levá-los a assumir aposição de devedores ou de partes na execução, torna-os sujeitos aos efeitos desse