Responsabilidade dano meio ambiente

Resumo

A presente monografia teve como motivação principal para sua escolha e elaboração a necessidade de realizar maiores estudos no âmbito do Direito Ambiental, em virtude de sua ainda pequena inserção no currículo do curso de graduação em Direito pela UFSC.

Basicamente foi dividido em quatro capítulos, nos quais inicialmente foram expostos os conceitos de meio ambiente, poluição, responsabilidade civil, sendo acompanhados dos princípios elementares da questão ambiental.

O segundo capítulo abordou aspectos específicos da relação da responsabilidade civil com os danos ao meio ambiente, como a questão da existência do prejuízo e a relação de causalidade

Também foi abordado, no terceiro capítulo, o dano ambiental, especialmente no que concerne à sua comprovação e necessária valoração.

A sequência do estudo trouxe a reparação do dano como ponto essencial para o alcance do objetivo da preservação do meio ambiente, bem como os maiores óbices e as mais pertinentes sugestões alternativas propostas para a reparação.

Entre as considerações finais podem destacar-se a constatação de que o Direito Ambiental tem recebido maior atenção nos últimos anos, sendo que ainda não se aproxima da importância que normalmente se atribui a outros ramos do direito; e a verificação de que na própria doutrina encontram-se alternativas relevantes para os problemas de preservação e reparação ambiental.

Palavras-chave: Direito Ambiental .Danos Ambientais. Reparação de Danos.

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO

O DIREITO AMBIENTAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL

Breve histórico da legislação ambiental brasileira

A conceituação de Meio Ambiente e Poluição

Responsabilidade civil no Brasil e aspectos gerais

A responsabilidade civil subjetiva

A responsabilidade civil objetiva

Os princípios básicos da questão ambiental, seu desenvolvimento e crítica.

O Direito e o Princípio da Educação Ambiental

O Princípio da Precaução e o papel do Poder Público

A Participação