Responsabilidade Civil

Universidade Gama Filho

. Da responsabilidade civil e seus pressupostos Com a violação de um dever jurídico primário, nasce uma obrigação jurídica secundária, que é a de reparar o dano causado. Analisando a legislação ao longo dos últimos séculos, perceberemos que o instituto previa apenas a responsabilidade subjetiva (dever geral de não causar dano a outrem, sem que houvesse lei especifica para determinada conduta), porém, durante o século XX começou a surgir a responsabilidade objetiva, onde os indivíduos respondem de forma objetiva por força de lei ou contrato celebrado, onde é prevista conduta específica como ilícita. Combinando o art. 186 com o art. 927, ambos do CC de 2002, teremos então a ideia integral da responsabilidade subjetiva.
A responsabilidade civil subjetiva é deve contar com três pressupostos, sendo estes;
1- Conduta culposa: consiste na conduta humana, podendo ser ação ou omissão, que será determinante para a ocorrência do dano.
2- Nexo causal: é a relação demonstrada através do desenrolamento dos fatos, através do liame subjetivo entre a conduta do agente e o dano causado.
3- Dano: é o prejuízo suportado pelo sujeito passivo do ato ilícito.
. Teoria da Equivalência dos Antecedentes Dentro do pressuposto nexo causal, venho destacar a teoria da equivalência dos antecedentes, também chamada “conditio sine qua non”, ou, ainda, equivalência das condições, que vem a ser a teoria que afirma que todas as condições exigíveis para a ocorrência do resultado se equivalem, não havendo distinção de valoração entre a condição e causa, ou até mesmo entre as próprias condições. Esta teoria, de aplicação maciça no Direito Penal, tem embasamento firme, tendo em vista que em todas as hipóteses de alteração de condições para o resultado, sempre, todos interferem na ocorrência ou não destes, sendo o resultado sempre mesmo, todos devem ter o mesmo valor para a ocorrência do fato.
.Teoria da Causalidade Adequada Ainda dentro do pressuposto nexo