Responsabilidade Civil

Páginas: 13 (3044 palavras) Publicado: 27 de novembro de 2014
Responsabilidade Civil


Conceito
Responsabilidade deriva do latim “Respondere de spondeo”, o qual correspondia à antiga obrigação contratual do direito quiratário, em Roma, onde o credor se vinculava ao devedor pelo contrato verbal, por intermédio de uma pergunta e resposta, “spondesne mihi dare centum? Spondeo!”, ou seja, prometes me dar um cento? Prometo!
Por tanto a ideia deresponsabilidade está sempre vinculada aquela de responder por alguma coisa.
A Responsabilidade Civil significa a obrigação de reparar um prejuízo, seja por decorrer de culpa ou de alguma outra circunstancia legal que a justifique, como a culpa presumida, ou por uma circunstancia meramente objetiva.
Através da Responsabilidade Civil nasce o direito a reparação, proporcionando ao ofendido o direito deressarcimento através de ação para retirar do patrimônio do ofensora quantia suficiente para repor as perdas sofridas, que pode ser material ou moral.
“O interesse em restabelecer o equilíbrio violado pelo dano é a fonte geradora da responsabilidade civil. Na responsabilidade civil, são as perdas ou as diminuições verificadas no patrimônio do lesado ou o dano moral que geram a reação legal, movidapela ilicitude da ação do agente”. (Maria Helena Diniz)



Histórico
E certo é que em toda história o homem sempre zelou pelo que é seu, e também por aquilo ou aqueles que lhe são queridos, e quando percebe que seu patrimônio está sendo agredido por outrem reage quase que instinvamente, defendendo-o , buscando preserva-lo e impedindo qualquer tipo de prejuízo, ou se não consegue, visa então oretorno ao estado anterior, uma reparação ou uma compensação pelo dano ocorrido em razão do mal sofrido.
Então o conceito de responsabilidade de reparar o dano injustamente causado é da natureza humana, e a forma de reparação vem sofrendo variações e restrições em decorrência da evolução, pois antigamente a forma de reparar o dano sofrido na sociedade primitiva era através da violência coletiva,que se caracterizava pela reação conjunta do povo contra um agressor.
Lei de Talião (1500 à 600 a.C.)
Com a evolução passou-se para a vingança individual, privada, “Lei de Talião”, olho por olho, dente por dente.
Durante este grande período de tempo em que vigiu a lei de Moisés, nos primeiros relatos outros manuscritos também foram encontrados em diferentes culturas, porém acabaram sendoesquecidos no decorrer dos séculos, é o caso das Tabuas de Bognazkeni, datado de 1290 a.C, que traz varias referencias a reparação de lesões.
Uma tentativa de codificação dos dados do período é a Michna. De origem judaica, a Michna cita varias leis que não são privativas ou originarias desse povo, posto que o mesmo documento aparece com nome distinto nos povos vizinhos, o que é natural, uma vez que oscostumes eram semelhantes em razão da localidade. Pegamos como exemplo as Tabus de Bognazkeni.
Em sua décima Lei, que fala da responsabilidade, trata-se do Nezikin, ou Rhalabah, (em hebraico) que significa danos , na qual são expostas cinco situações indenizatórias. São elas:
Neze: Reparação do dano propriamente dito, que varia segundo sendo o prejuizo temporário ou permanente. Apenas quandodefinitivo se imporia a Lei de Talião.
Tsaor: Chamada de dor física, forma parte do método para estipular o valor do dano corporal.
Rippui: Periodo de cura, também era considerado como parte integrante do dano, já que a enfermidade era consequência de violências sofridas, razão também pela qual o devedor deveria arcar com as despesas da cura e a perda do trabalho durante o período.
Chevet: É otempo perdido, também era reconhecido como uma forma de lucros cessantes, in labore.
Bochet: A humilhação sofrida, a honra atingida. O que podemos nos aproximar dos danos morais como vemos hoje.
O talião, aplicado primeiramente pelos povos do Oriente Médio e depois por outros povos que foram influenciados por eles, como os da bacia mediterrânea chegou em Roma do tempo da Lei das XII Tábuas, que é...
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