Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo

Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo: A problemática em torno da compensação
Atualmente, o judiciário vem recebendo ações onde se discutem a responsabilidade dos pais que abandona afetivamente seus filhos.
Índice
1. Resumo
2. Introdução
3. Breves Considerações De Responsabilidade Civil
3.1 Conceito De Responsabilidade Civil
3.2 Teorias Da Responsabilidade Civil
3.2.1 A Teoria Objetiva
3.2.2 A Teoria Subjetiva
3.3 Pressupostos Da Responsabilidade Civil
3.3.1 A Ação
3.3.2 Dano Material E Moral
3.3.3 Nexo De Causalidade
4. O Dano Moral Na Relação De Família E Afetividade
5. Os Transtornos Causados Pelo Abandono Afetivo
6. Os Efeitos Da Afetividade Perante A Legislação Brasileira E Como Dever Familiar
7. Posicionamentos Positivos Relacionados à Compensação Por Abandono Afetivo
8. Conclusão
9. Referências
1. RESUMO
Atualmente, o judiciário vem recebendo ações onde se discutem a responsabilidade dos pais que abandona afetivamente seus filhos. Esse assunto trouxe questões controvertidas e ainda não existe um posicionamento pacífico pela doutrina. Tribunais e juízes acolhem o assunto em questão com insegurança e são repelidos pelas instâncias superiores. O objetivo do presente trabalho trata de uma pesquisa bibliográfica de cunho explicativo que pretende analisar a responsabilidade dos pais e o dever de compensar o dano causado aos filhos pelos transtornos relacionados á falta de afetividade, discutir a problemática em torno da valoração do afeto na seara jurídica.
Palavras-chave: Abandono Afetivo. Compensação. Responsabilidade Civil.
ABSTRACT
Currently, the judiciary has been receiving actions where they discuss the responsibility of parents who abandon their children emotionally. This issue brought the controversial issues and there is not a pacifist by doctrine. Courts and judges embrace the subject matter with insecurity and are repelled by the higher courts. The objective of this study is a literature survey of explanatory nature is to