resp a acusa

PEDRO vê-se denunciado porque teria, juntamente com outros tantos rapazes, danificado um telefone público que existe na rua em que vivem. A denúncia, embora alcance outro rapaz e faça menção a vários outros que estavam no local participando da mesma conduta, é lacônica, pois foi baseada em fatos indefinidos, tais como: "eles fizeram" ou "eles agiram dolosamente contra o bem público". A denúncia reporta-se ao art. 163, parágrafo único, I, do CP e Tício foi citado de seu inteiro teor. Os demais rapazes foram excluídos da peça vestibular sem qualquer razão justificada. Questão: elabore medida cabível em favor de Tício.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE...
Processo nº... TÍCIO, nacionalidade, inscrito no CPF nº..., RG nº..., residente na Rua ..., por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, ante V.Exa., com fulcro no art. 396-A, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelo motivos de fatos e de direito a seguir expostos:
I - DOS FATOS
Tício foi denunciado como incurso no art. 163, parágrafo único, I, do CPB, por ter, supostamente, danificado um telefone público na Rua ..., com violência ou grave ameaça, juntamente com outros tantos rapazes.
II - DO DIREITO
Acontece, V.Exa., que a denúncia do I.R.M.P. é lacônica, tendo sido baseada em fatos indefinidos, tais como: "eles fizeram" e "eles agiram dolosamente contra o bem público", contrariando o dispositivo constante do art. 41 do CPP, em que diz que: "a denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol de testemunhas".
Ademais, o I.R.M.P. denunciou Tício como incurso no art. 163, parágrafo único, inciso I, do Código Penal. Entretanto, o parágrafo único, inciso I do referido dispositivo prevê Dano qualificado na qualidade de "Se o crime é cometido com violência à pessoa ou grave