Resenha

Páginas: 6 (1359 palavras) Publicado: 18 de outubro de 2011
ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO
1 – CONCEITO DE ÔNUS DA PROVA

Podemos conceituar ônus da prova como a incumbência das partes de demonstrar a veracidade dos fatos alegados. De acordo com os ensinamentos de Alexandre Freitas Câmara, ônus da prova é “todo elemento que contribui para a formação da convicção do juiz a respeito da existência de determinado fato.”

É mister sublinhar que oinstituto em análise não é uma obrigação para as partes. Ao revés, é tão somente um encargo, na medida em que não há que se falar em sanção decorrente da sua não apresentação. Demais disso, mesmo não tendo apresentado a prova a que lhe cabia, a parte pode ter seu pedido considerado procedente em decorrência da apresentação da prova pela parte contrária.

Há autores que dividem o ônus da prova emobjetivo e subjetivo, senão vejamos:

- Ônus Subjetivo – de acordo com o art. 333 do CPC, cabe ao autor o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu o de provar os fatos extintivo, modificativo e impeditivo do direito do autor.

- Ônus Objetivo – divisão esta encartada por Barbosa Moreira, preleciona que as regras de distribuição do ônus da prova são regras de julgamento, aserem aplicadas, como já afirmado, no momento em que o órgão jurisdicional vai proferir seu juízo de valor acerca da pretensão do autor.

Nota-se, pois, que sob a visão do ônus objetivo, não importa quem está propondo a apresentação das provas, pois vigora o princípio da comunhão da prova, cuja fundamentação está no fato de que, apresentada em juízo, a prova pertence ao processo e não as partes,podendo ser aproveitada em favor ou desfavor de qualquer pólo (ativo ou passivo) da demanda.

Cabe-nos fazer uma análise do artigo 333 do CPC, cuja transcrição se faz necessária:

“Art. 333. O ônus da prova incumbe:

I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;

II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.”

O que seentende por fato constitutivo do direito do autor? Fato constitutivo é aquela situação que deu origem à relação deduzida em juízo, como por exemplo: uma relação de emprego em que o reclamante (empregado) quer o pagamento de salários atrasados. O fato constitutivo é a relação é o contrato de emprego que deve ser provado pelo empregado.

Fato impeditivo, modificativo e extintivo, que devem serprovados pelo réu, têm uma explicitação clara e precisa da insigne autora Heloisa Pinto Marques, senão vejamos:

“Quando o réu admite o fato alegado pelo autor, mas lhe opõe outro que lhe impeça os efeitos, estamos diante de fato impeditivo. Na hipótese do trabalho aos domingos, por exemplo, a reclamada, admitindo o trabalho aos domingos, alega que era compensado nas segundas-feiras. Neste caso cabeà reclamada demonstrar que havia folga naquele dia. Os fatos extintivos são aqueles opostos o direito alegado, com condições de torna-lo inexigível. Acontece, por exemplo, quando reclamada admite que o reclamante trabalhava aos domingos, sem compensação, mas aduz ter pago os valores devidos a este título. Competirá, pois à reclamada demonstrar o pagamento. Por fim, fatos modificativos são aquelesque, sem negar os fatos alegados pelo autor, inserem modificação capaz de obstar que o reclamante trabalhava aos domingos no estabelecimento empresário, mas que nesses dias o trabalho era voluntário, com fins de benemerência, já que a empresa cedia os equipamentos e material para produzir alimentos para serem distribuídos para a comunidade e que não havia obrigatoriedade de comparecimento.Compete à reclamada sua demonstração.”

2 – ÔNUS DA PROVA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

O ônus da prova na Justiça do Trabalho está insculpido no Art. 818 da CLT. Em pese alguns autores defenderem que o preceptivo em causa tenha semelhança com o art. 333 do CPC, tal como Carlos Henrique Bezerra Leite, não há que se falar em aplicação subsidiário do CPC.

Isso ocorre porque, conquanto exista semelhança...
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