resenha

4 TESES CONTRA O CONFEF/Cref´s

Elson Moura Dias Junior1

INTRODUÇÃO
Este texto é um esforço científico para apontar 4 teses contra o sistema CONFEF/Cref´s. Não é, portanto, um texto que aponta erros do sistema na busca por uma harmonia entre concepção e ação. São teses que apontam, em que pesem os limites de uma produção científica, a contrariedade à existência do Conselho de profissão. As teses foram buscadas a partir da realidade objetiva das ações “Confefianas’ bem como na defesa dos seus representantes. Um texto científico “exige” uma resposta de mesmo teor, ou seja, científica. As teses são: 1- o processo de criação de normas, regras, legislações, ou seja, a regulamentação da profissão, é uma ação que pode ser executada pelo Ministério do Trabalho através da CBO – Classificação Brasileira de Ocupações; 2- embora a defesa do CONFEF seja a de defender a classe trabalhadora, não verificamos elementos objetivos na lei 9696/98 que garantam esta como sendo sua função social; 3- o único, e questionável, ganho da regulamentação de uma profissão seria a reserva de mercado; 4- as ações mais recentes do CONFEF – emissão de registro com restrição de atuação profissional- são flagrantemente inconstitucionais. As três primeiras teses justificam a nossa defesa pela não existência do Conselho, a partir de sua própria estrutura. Guardadas as devidas especificidades, podemos estender esta analise para outros conselhos – notadamente: Medicina, Biologia e História2. A última tese denuncia objetivamente uma ação ilegal da instituição. Nesta última, o risco seria o de pretensas defesas para que o Conselho passe a atuar pelas premissas legais; assim sendo não precisaríamos mais de criticas. Em nome de não sucumbirmos a tal discurso sedutor que colocamos 3 teses que, independente de legal ou ilegal, não se trata de uma critica pontual, mas de uma critica à estrutura do Conselho. Ao fim, apontamos as teses que fundamentam o Movimento Nacional Contra a