resenha

RESENHA CRÍTICA
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: atualidades; princípios; diretrizes; prioridades e arcabouço jurídico.

O Sistema Único de Saúde começou a ser implantado por meio de uma estratégia quebuscou dar caráter universal à cobertura das ações de saúde, até então proporcionada pelo INAMPS (Instituto Nacional de Assistência
Médica da Previdência Social) apenas para os seus beneficiários. Apartir da Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988 e as Leis 8.080 e 8.142 aprovadas pelo Congresso Nacional, em 1990 que levou a criação do SUS. Sendo que Constituição Federal, nos seusartigos 196 a 200, estabelece os princípios, diretrizes e competências do Sistema Único de Saúde, mas não aborda especificamente o papel de cada esfera de governo no SUS. Um maior detalhamento dacompetência e das atribuições da direção do SUS em cada esfera – nacional, estadual e municipal –, é feito pela Lei Orgânica da Saúde - LOS (Lei 8080, de 19 de setembro de 1990).
O SUS é um dos maioressistemas públicos de saúde do mundo, sendo o único a garantir assistência integral e completamente gratuita para a totalidade da população, inclusive aos pacientes portadores do HIV, sintomáticos ou não,aos pacientes renais crônicos e aos pacientes com câncer. Contudo o Sistema Único de Saúde vem passando, desde a sua instituição pela Lei Orgânica da Saúde em 1990, por importantes mudanças, entre asquais pode-se destacar o significativo avanço obtido na sua universalização, principalmente em decorrência de um importante processo de descentralização de responsabilidades, atribuições e recursos daesfera federal para estados e municípios, em oposição ao modelo anterior do sistema de saúde, caracterizado por marcante centralização decisória e financeira no nível federal. Esse processo tem sidoorientado pelas Normas Operacionais do SUS, instituídas por meio de portarias ministeriais. Estas Normas definem as competências de cada esfera de governo e as condições necessárias para