resenha

O orçamento como instrumento de planejamento e controle

José Francisco Duarte Filho
Curso de Bacharelado em Administração Pública
Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Norte – UFRN

1. INTRODUÇÃO

Os recursos destinados às diferentes políticas públicas estão sistematizados no orçamento público dos entes federados. O orçamento público segundo Vian, Mello e Boeira (2002, p. 14) é um instrumento que expressa, para um exercício financeiro, as políticas, os programas e os meios de seu financiamento, bem como é um plano de trabalho de governo, que discrimina os objetivos e as metas a serem alcançadas, de acordo com as necessidades locais.
Este representa a ação planejada do Estado, quer na manutenção de suas atividades, quer na execução de seus projetos, sendo o instrumento de que dispõe o Poder Público (em qualquer de suas esferas) para expressar, em determinado período, seu programa de atuação, discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos dispêndios a serem efetuados. (PISCITELLI, TIMBÓ e ROSA, 2004, p. 42). Dessa forma ficamos sabendo se o ente federativo prioriza ou não determinada política pública, consultando seu orçamento. Ele é o documento que o espelha, demonstrando suas prioridades, seus aspectos econômico, político e social. (VIAN, MELLO e BOEIRA, 2002, p. 15). O orçamento público, dessa forma, deixa de ser apenas uma peça de previsão das receitas e autorização das despesas públicas, um mero documento formal, para se transformar na tradução das orientações e opções políticas.
A decisão sobre os objetivos de gastos do Estado e a fonte de recursos para financiá-lo não é somente econômica, mas principalmente são escolhas políticas, refletindo a correlação de forças sociais e políticas atuantes e que têm hegemonia na sociedade. Os gastos orçamentários definem a direção e a forma de ação do Estado nas suas prioridades de políticas públicas. (FABRÍCIO DE OLIVEIRA, 2001 apud SALVADOR,