Resenha

RESUMO: A argumentação é realidade cotidiana dos operadores jurídicos, sendo instrumento utilizado pelos obreiros do direito para convencer e defender suas teses. Atualmente, há necessidade da argumentação jurídica ser estudada por um aspecto científico em sua forma, tendo como análise principal o conteúdo substancial do argumento, com observância da moral, diante dos desafios constantes no Estado Constitucional de Direito e da exigência de opinião crítica por parte dos jurista na aplicação da justiça social. Nesta abordagem, a leitura da teoria sobre argumentação jurídica em Atienza pode trazer contribuições importantes, uma vez que o jusfilósofo aborda aspectos formais, materiais e programáticos de uma argumentação em consonância com a realidade jurídica do Estado Constitucional de Direito. O objetivo da pesquisa é identificar possíveis contribuições da teoria da argumentação jurídica
Palavras-chaves: 1.Argumentação Jurídica. 2. Pós-positivismo. 3. Estado Constitucional de Direito.

1. INTRODUÇÃO:
A Sociedade atual se depara com assuntos novos e desafiadores, com reflexos diretos no Direito, sendo exigido do operador jurídico uma posição crítica e valorativa sobre os fatos da vida.

O ordenamento jurídico, diferente de outrora, pauta-se pelo respeito as garantias e direitos individuais e sociais, classificando-se como Estado Constitucional de Direito, de modo que na aplicação da lei, não deve estar presente apenas o requisito formal, mas também o substancial, objetivando alcançar a almejada justiça social.

Os advogados, juízes e promotores, durante sua formação na academia, são ensinados a aplicar a lei, mas poucos são desafiados a assumirem um papel argumentativo, edificado em premissas científicas, para o desenvolvimento de uma argumentação com valoração do conteúdo.

A função atual do jurista é de interpretação da lei, abandou-se aquela velha visão do positivismo, que exigia apenas o respeito as normas elaboradas pelo legislador, para se assumir uma