Resenha - dos delitos e das penas

BECCARIA, Cesare Bonesana. Dos Delitos e das Penas. São Paulo: Martin Claret, 2002. Bruno Sampaio Santos*

Representante crucial para o levantamento de questionamentos acerca do ordenamento jurídico de sua época, Cesare Beccaria, tornou-se um clássico no mundo jurídico. Sobretudo, pelas contribuições ao Direito Penal, no que diz respeito à igualdade de julgamentos pelo mesmo crime; às denúncias de confisco de bens do condenado, assim como de tortura aos culpados. Sua obra influenciou na reformulação da legislação vigente, atribuindo novos termos e conceitos que se sucederam. Dessa forma, o pensador faz uma profunda análise desde a concepção das leis até sua aplicação. Para ele, influenciado no pensamento de Montesquieu, é necessário que o poder legislativo, legitimado, atue na elaboração das leis, que devem ser cumpridas pelos cidadãos, e estes, julgados futuramente no âmbito daquelas, pelo poder Judiciário. Assim, no tocante à perda de parte da liberdade individual em prol da formação de uma nação soberana, é necessário que se analise a importância da escolha do líder, uma vez que o indivíduo renuncia parte de um princípio fundamental, e, portanto, merece a recíproca confiança a qual foi aplicada em vias de integralizar o conceito de cidadania plena. O afastamento de tal vislumbre não é justiça, o que caracteriza um poder de fato e não de direito. Beccaria expõe ainda a necessidade de se humanizar o espaço jurídico, bem como a tomada de decisões por parte daqueles que lidam com o poder de privar ou conceder “liberdade”. Segundo o mesmo, as leis precisam ser limpas, claras, objetivas. Não deve haver brechas para eventuais injustiças.
Uma pessoa só deverá ser tida como culpada se houver o recolhimento necessário de provas para sua acusação. Além disso, as testemunhas não