Resenha de Os delitos e das penas

Resenha “Dos delitos e das penas”

A obra de Cesare Beccaria “Dos delitos e das penas” é uma obra do movimento filosófico da metade do século XVIII, podemos ver que nessa época as penas para os delitos cometidos eram cruéis e a divisão de privilégios eram desiguais, é possível ver que o filosofo defende que as vantagens da sociedade devem ser igualmente repartidas entre todos os seus membros.
O uso das leis era em benefício de uma minoria da população, que em razão disso consegue acumular renda e privilégios, e a maioria da sociedade enfrenta uma situação de miséria. Diante disso, Beccaria acreditava que apenas com boas leis os abusos poderiam ser evitados.
Deveria haver o respeito à legalidade, não sendo puníveis condutas atípicas, ou seja, aquelas não previstas em lei, e também a criação de leis gerais porque não cabe ao legislador julgar individualmente os infratores, haja vista que o julgamento compete ao magistrado com base na subsunção do fato.

Beccaria procurou ressaltar a qualidade das provas para se chegar à verdade e menciona em seu livro que em nada adianta a tortura, vez que se o acusado é culpado e se tem comprovado, a tortura será em vão, se o acusado causa incertezas, será uma forma de crime hediondo. Portanto, a tortura é desnecessária para se descobrir algo, pois quem o fizer estará praticando um crime e não valerá a pena.

Sobre a pena de morte, Beccaria explica que a vida de um cidadão não pode ser tirada, a não ser que seja o único meio de impedir a prática de mais crimes. O autor ensina que as pessoas possuem mais medo de serem destituídas de uma vida inteira de liberdade do que o único momento em que verão suas vidas se esvair. Diz também que, para as pessoas, a morte de um indivíduo apenas é um espetáculo e não uma forma de castigo pelo crime que foi cometido, para que uma pena seja justa deve ter apenas o grau de rigor para desviar os homens do crime.
Ressaltou a necessidade de elaborar penas justas para cada tipo de delito e não