Resenha de artigo

Faculdades Integradas Barros Melo
Curso: Direito 8º Período
Disciplina: Metodologia e Pesquisa Científica
Professora: Sandra Helena
Data: 26 de setembro de 2014

JOYCE MANUELLA BRANDÃO

POLIAMOR E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS

Buche, Giancarlos. Famílias Simultâneas: O Poliamor no Sistema Jurídico Brasileiro. Revista Eletrônica OAB Joinville, Joinville, Ed. 2, Vol. 2, Abr./Jun. 2011

Em seu artigo, Famílias Simultâneas: O Poliamor no Sistema Júridico Brasileiro, Giancarlos Buche, advogado, pós graduando em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade da Região de Joinville, apresenta como objetivo geral fazer uma reflexão em torno da função protetiva do Estado Social Constitucional diante da realidade que é hoje a família simultânea.
O artigo tem como objeto de estudo um dos assuntos mais controversos do Direito Civil, a constituição de famílias simultâneas, assim como o reconhecimento dessa relação como união estável putativa, com as devidas repercussões jurídicas. Enfocando, de forma breve, a trajetória da família na ordem jurídica pátria, desde o modelo patriarcal do Brasil Colônia, até a constitucionalização da família na Constituição Federal de 1988, onde o sistema constitucional poroso e aberto, possibilita (ou deveria possibilitar) a viabilização do pluralismo familiar. O estudo aborda ainda os avanços do direito de família na era da constitucionalização, a simultaneidade familiar, enfocando-se a monogamia como princípio basilar da entidade familiar e a justiça como princípio maior da Dignidade da Pessoa Humana. Giancarlos em seu artigo expõe ainda os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema, esclarecendo quais são os argumentos que fundamentam cada posicionamento. O artigo é baseado em pesquisa bibliográfica e documental, de livros, artigos da internet e legislações. A sociedade evolui desde os modelos retrógrados de família patriarcal, mas ainda somos influenciados pela moralidade da cultura e da religião, desta