Resenha Cr Tica Ativ

Atividade 1 – O legado da reforma administrativa instituída pelo DASP na administração pública brasileira

O DASP – Departamento Administrativo dos Serviços Público, foi criado durante o governo Getúlio Vargas no período do Estado Novo. O DASP estava previsto na constituição de 1937 para fazer uma reforma administrativa precisava fornecer elementos para máquina pública, ele implantou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, algo que não existia.
O Departamento era composto por um Conselho Deliberativo, sob a presidência de um presidente e por diretores, todos nomeados em comissão pelo Presidente da Republica. Os Diretores dirigiam as seguintes divisões: Divisão de Organização e Coordenação, Divisão do Funcionário Público, Divisão extranumerário, Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento e Divisão do Material.
É preciso ressaltar duas fases no DASP: uma buscava modernização da gestão publica e criando um Estado eficaz nas suas tarefas desenvolvimentistas a outro lado tratava-se de um modelo autoritário e centralizador.
O Departamento foi bem sucedido na qualificação de parcela do corpo burocrático brasileiro o mesmo não acorreu no processo de centralização de compras governamentais.
O modelo daspiano trouxe aspectos positivos para a criação dos primeiros pilares institucionais da burocracia brasileira.
Ele deixou dois legados ao Estado desenvolvimentista, de um lado vários membros lideraram ou fizeram parte da alta burocracia que comandou, e DASP foi essencial na instalação da burocracia civil, de uma cultura de mérito que ficou impregnada em partes dos daspianos e repassada a outro lideres.
Houve vários avanços no governo Vargas nas políticas trabalhistas, alguns deles são: aprovação da lei de sindicalização, implantação da jornada de 8 horas, carteira de trabalho, enfim direitos trabalhistas e previdenciários, criação dos institutos de aposentadoria e pensão, precursores do INSS e fundação da Justiça Trabalhista e instituição do salário mínimo.
Referências