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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara do Júri da Comarca de PORTO ALEGRE - Estado de RS.

JOSÉ FERNANDO GONÇALVES SILVA, por intermédio de seu advogado, infra-assinado, nos autos da Ação Penal n. ________, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor, dentro do qüinqüídio legal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 581, IV, do Código de Processo Penal, pois não se conforma com a respeitável sentença de pronúncia contra o recorrente (fls. 87/89), o qual foi pronunciado como incurso no artigo 121, caput, do Código Penal, endereçando o presente recurso ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Termos em que,
Pede deferimento.

Local e data.
Advogado
OAB

Razões de Recurso em Sentido Estrito
Processo-Crime n. ______
Recorrente: JOSÉ FERNANDO GONÇALVES SILVA
Recorrido: a Justiça Pública
Colendo Tribunal de Justiça do Estado de RS,
Distinta Câmara,
Digníssimo Desembargador Relator,
Douto Procurador de Justiça:

Distinta Câmara, o presente recurso em sentido estrito merece ser provido, para que seja apreciado o pedido de nulidade presente no decurso do processo.

DOS FATOS
JOSÉ FERNANDO GONÇALVES SILVA foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 121, caput, do Código Penal. o denunciado, fazendo uso de uma barra de ferro, efetuou golpes contra a vítima Rubens José Garcia, causando-lhe a morte por hemorragia interna torácica. O crime foi cometido em razão de desentendimento havido entre a vítima e a companheira do denunciado.

DO DIREITO
O recorrente agrediu a vítima com uma barra de ferro, acertando o seu peito e o mesmo veio a óbito por hemorragia. Entretanto, o recorrente teve contra si, cerceamento de defesa em relação ao procedimento do júri, pois foi negado à ele o recurso de RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pois o mesmo foi citado (fls. 54v) e interrogado em seguida (fls. 55/58), não houve citação para apresentar Resposta à acusação,