Rese

Processo nº _________________.

Recorrente: FULANO DE TAL

Recorrido: Ministério Público

FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seus advogados ao final subscritos, não se conformando com a respeitável decisão que o pronunciou, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Com fulcro no art. 581, IV, do Código de Processo Penal

Requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso V. Exa. entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Termos em que

Pede e aguarda Deferimento

LOCAL E DATA

ADVOGADO

OAB

RAZÕES DE

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

RECORRENTE: FULANO DE TAL

RECORRIDO: Ministério Público

Processo nº _____________________.

Egrégio Tribunal de Justiça,

Colenda Câmara,

Douto Procurador de Justiça,

Em que pese o indiscutível saber jurídico do Meritíssimo Juiz a quo, impõe-se a reforma da respeitável sentença que pronunciou o recorrente, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

FATOS

O recorrente foi denunciado no dia (DATA), com incurso nas sansões do art. 121, §2º, I e IV, conjugado com os arts. 20, §3º e 29 caput, todos do Código Penal, sob a alegação de que este, juntamente com BELTRANO DE TAL, teria se dirigido ao estabelecimento comercial intitulado BAR DA CIDADE, cujo endereço encontra-se nos autos, e teria feito disparos de arma de fogo contra duas vítimas – CAIO E TÍCIO – ceifando-lhes a vida.

Consta, ainda, que TÍCIO veio a óbito por engano, pois segundo o Ilustre Parquet, este teria sido confundido com MÉVIO.

Consta também na denúncia que o recorrente agiu incitado pela torpeza de proporcionar à suposta organização criminosa integrada pelos demais réus uma aproximação do domínio de atividades de narcotráfico, a fim de evitar concorrência desempenhada pela vítima CAIO e outro traficante que atende pela alcunha