RESE MICKY

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 10ª Vara do TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL -SP

Processo Criminal n.

MICKY JEGGUER DE ABREU SOARES, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público , não se conformando com a respeitável decisão de pronúncia, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP.
Requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça com as inclusas razões.

Termos em que,
Pede Deferimento.

Local e data.

Advogado
OAB (...)

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

RECORRENTE: MICKY JEGGUER DE ABREU SOARES
RECORRIDO: Ministério Público
Autos do processo n.

Egrégio Tribunal de Justiça,
Colenda Câmara Criminal,
Douta Procuradoria de Justiça,

Em que pese o indiscutível saber jurídico do MM. juiz "a quo", impõe-se a reforma de respeitável sentença que pronunciou o Recorrente, pelas seguintes razões de fato e fundamentos a seguir expostas:

Dos Fatos

O Recorrente foi denunciado pela prática do crime previsto no art. 121, paragrafo 2º , incisos III e IV do Código Penal.
Narra a inicial que no dia 08 de julho de 2013, no período compreendido entre 19 horas e 19 horas e 30 minutos, no endereço do denunciado, ora Recorrente, imbuído de inequívoco "animus necandi", utilizando-se de um facão golpeou Bom Jovy Ferreira de Araújo cinco vezes, causando-lhe a lesão descrita no laudo de exame de corpo de delito, a qual foi a causa eficiente de sua morte. O delito foi cometido mediante meio cruel, causando intenso e desnecessário sofrimento á vitima. O crime foi, ainda, praticado de surpresa, recurso que dificultou a defesa da vitima.
Assim, a denúncia foi recebida pelo juízo "a quo", que ordenou a citação do