Rescisão

815 palavras 4 páginas

Incidências na Rescisão de Contrato de Trabalho

Tabela de Verbas Devidas e Direitos na Rescisão do Contrato de Trabalho
TIPOS DE RESCISÃO
TEMPO DE SERVIÇO
AVISO PRÉVIO
SALDO DE SAL.
FÉRIAS PROPORC. MAIS 1/3
FÉRIAS VENC. MAIS 1/3
13º SALÁRIO
SAL. FAM.
GRFC FGTS / 40%
SEGURO DESEMP. (***)
Pedido de Demissão no Contrato por Prazo Indetermi- nado
Menos de 1 Ano
NÃO
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
NÃO
NÃO

Mais de 1 Ano
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
NÃO
Dispensa Sem Justa Causa no Contrato por Prazo Indetermi- nado
Menos de 1 Ano
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM

Mais de 1 Ano
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Dispensa Com Justa Causa no Contrato por Prazo Indetermi- nado
Menos de 1 Ano
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
SIM
NÃO
NÃO

Mais de 1 Ano
NÃO
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
Pedido de Demissão Durante o Contrato de Experiência
Máximo de 90 dias
NÃO
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
NÃO
NÃO

(*)
--
--
--
--
--
--
--
--
Dispensa Sem Justa Causa Durante o Contrato de Experiência
Máx. de 90 dias
NÃO
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM

(*)
--
--
--
--
--
--
--
--
Dispensa Com Justa Causa no Contrato de Experiência
Máx. de 90 dias
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
SIM
NÃO
NÃO

(*)
--
--
--
--
--
--
--
--
Rescisão por Culpa Recíproca
Menos de 1 Ano
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
SIM
NÃO
NÃO

Mais de 1 Ano
NÃO
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
Rescisão Indireta
Menos de 1 Ano
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM

Mais de 1 Ano
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Rescisão Antecipada do Contrato por Prazo Determinado Sem Justa Causa
Menos de 1 Ano
NÃO
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
NÃO
NÃO

Mais de 1 Ano
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
NÃO
Rescisão Antecipada do Contrato por Prazo Determinado Com Justa Causa
Menos de 1 Ano
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO

Mais de 1 Ano
NÃO
SIM
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
Rescisão do Contrato de Safra por Iniciativa do Empregador
Menos de 1

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1527 palavras | 7 páginas

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