Requisitos de Admissibilidade dos Recursos Cíveis

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
FACULDADE DE DIREITO

Direito Processual Civil III

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DOS
RECURSOS CÍVEIS

Prof. Ms. Adriano Cézar Braz Caldeira

Bruna Rogato Ribeiro (409.3832-8)
Daniela Kim (310.2243-1)
Jaqueline dos Santos Silva (310.8559-8)
Letícia de Almeida Rodrigues (409.1073-3)

Maria Claudine R. Simão (310.1066-0)
Natacha Giardiello (310.0583-7)
Pedro Mário T. A. Lima (310.6647-1)
Wesley G. Nogueira (310.5103-0)

Etapa: 6ª Turma: R

Novembro 2012
Universidade Presbiteriana Mackenzie
Faculdade de Direito
Rua da Consolação, 930 - Consolação – São Paulo-SP
CEP 01302-907

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ...................................................................................................................3
1. Requisitos intrínsecos ......................................................................................................4
1.1. Cabimento .....................................................................................................................4
1.2. Legitimidade para recorrer .........................................................................................5
1.2.1. O conceito de parte recursal .....................................................................................5
1.2.2. O terceiro prejudicado ..............................................................................................5
1.2.3. O Ministério Público .................................................................................................5
1.2.4. Auxiliares da justiça ..................................................................................................6
1.2.5. O Advogado ................................................................................................................6
1.3. Interesse em recorrer....................................................................................................7
1.4. Inexistência de fato extintivo ou impeditivo do