Pressupostos Prosseuais

Mauro Luís Boschetti*

Pressupostos recursais da apelação cível
Resumo: Este artigo trata da análise dos pressupostos recursais da apelação cível, também conhecidos por requisitos de admissibilidade dos recursos. A pesquisa foi dividida no estudo dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos dos recursos, contidos na Teoria Geral dos Recursos, aplicáveis à apelação cível. Também se procurou situar o momento processual no qual ocorre a análise de tais pressupostos, bem como algumas questões pontuais relativas ao tema. A importância do tema é verificada na medida em que qualquer recurso há de preencher com tais requisitos para ver conhecido seu mérito. Para tanto, utilizaram-se obras consagradas no Direito Processual Civil, bem como Revistas
Jurídicas da área, com profundas discussões do tema, além de pesquisa jurisprudencial junto ao
Tribunal de Justiça Gaúcho.
Palavras-chave: Apelação cível. Pressupostos extrínsecos. Pressupostos intrínsecos. Requisitos de admissibilidade recursal.
Assumptions appellate of civil appeal
Abstract: This paper analyzes the Civil Appealing, also known as the admissibility requirements of appeals. The research was divided into the study of the intrinsic assumptions and extrinsic assumptions found in the General Theory of Appeals, applicable to the Civil Appealing. It was also sought to place the procedure time when it occurs before the analysis of such assumptions, as well as some specific questions about the topic. The importance of the theme is checked in so far as any appeal is to meet with these requirements known to see its merits. The paper uses enlightening books found in the Civil Procedural Law and in Law Journals, with in-depth discussions of the topic, in addition to cases judged by The Justice Court from Rio Grande do Sul.
Key words: Civil appealing. Extrinsic assumptions. Intrinsic Assumptions. Appeal Admissibility requirements Introdução
Insatisfeita com a sentença proferida no processo, à parte assiste o direito de recorrer