requerimento

CONTRATO DE ESTÁGIO

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETIVO O estágio tem por objetivo proporcionar formação e aperfeiçoamento técnico profissional ao ESTAGIÁRIO.
CLÁUSULA SEGUNDA: DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO ESTAGIÁRIO 2.1 O ESTAGIÁRIO se obriga a cumprir normas internas do CONCEDENTE, as quais declara de acordo com o currículo e calendários escolares. 2.2 O ESTAGIÁRIO responderá por perdas e danos decorrentes da inobservância das normas internas do CONCEDENTE ou das cláusulas do presente Termo.

CLÁUSULA TERCEIRA: CARGA HORÁRIA E DURAÇÃO DO ESTÁGIO OFERECIDO PELO CONCEDENTE. O ESTAGIÁRIO cumprirá 6 (seis) horas diárias ou 30 (trinta) horas semanais de estágio, de segunda-feira a sexta-feira, no horário de 09:00 horas às 17:00 horas, com 1 (uma) hora de almoço. Em nenhuma hipótese a carga horária acima estabelecida poderá ser excedida, sob pena do disposto no artigo 3º parágrafo 2º da Lei nº 11.788/2008.

CLÁUSULA QUARTA: BENEFÍCIOS DO ESTAGIÁRIO O ESTAGIÁRIO receberá, mensalmente a título de Bolsa de Complementação Educacional, a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), R$ 200,00 (duzentos reais) de Vale Refeição, e R$ 120,00 (cento e vinte reais) de Vale transporte. A bolsa será paga no dia 15 (quinze) e 30 (trinta) do mês seguinte à aquele a que se refere, com o objetivo de auxiliar no pagamento de eventuais despesas do estágio.

CLÁUSULA QUINTA: REGÊNCIA LEGAL DOS TERMOS DE COMPROMISSO O presente Termo de Compromisso de Estágio é regido pela Lei nº 11.788/2008, e demais disposições legais aplicáveis.

CLÁUSULA SEXTA: RELAÇÃO TRABALHISTA O presente Termo de Compromisso de Estágio NÃO estabelece vínculo empregatício entre ESTAGIÁRIO e CONCEDENTE, observando o disposto na Lei nº 11.788/2008, e ademais disposições legais aplicáveis.

CLÁUSULA SÉTIMA: PRAZO DE VIGÊNCIA As atividades do estágio serão em período ininterrupto de 6 (seis) meses, de 15 de