REQUERIMENTO HC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO PLANTÃO CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL.

Habeas Corpus Liberatório

(NOME DO IMPETRANTE), (QUALIFICAÇÃO), Promotor de Justiça, exercendo suas funções nesta Comarca, com residência na rua _____________ n°. legitimado pelo art.654 do Código de Processo Penal, com fundamento no art.5°., LXVIII, da Constituição Federal e arts.647 e 648, I, Código de Processo Penal, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, IMPETRAR HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, COM PEDIDO DE LIMINAR, a favor de ______________________, brasileiro, (profissão), residente e domiciliado nesta cidade e comarca, à ____________(endereço), n° _______, para o fim de concessão de uma ordem para fazer cessar ato de coação que lhe impõe o DD. Delegado de Polícia do _º. Distrito Policial desta Cidade, Dr. ____________, ao determinar a instauração de inquérito policial e seu indiciamento por fato que não constitui crime. O inquérito policial, em regular tramitação no _º. DP, recebe o n° __________.

I DOS FATOS

O paciente __________ foi indiciado no Inquérito Policial, como autor da prática do delito de estelionato na modalidade de emissão de cheque sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado (art.171, §2º., Inciso IV, do Código Penal), pela DD. Autoridade Coatora, que instaurou o Investigatório em _________, deferindo requerimento feito pela suposta vítima ____________, nos termos do art.5º., §5°, do Código de Processo Penal. (Docs. Fls ___ e _____).

O cheque acostado aos autos do Inquérito, cuja cópia é anexada (Doc. __), foi emitido pelo paciente, contudo como promessa de pagamento. O paciente emitiu o cheque à suposta vítima _______________, ao adquirir dela o veículo, modelo _________, melhor descrito no anexo, às fls.___, oportunidade em que anotou, de próprio punho, na cártula n° _________ (cheque de sua conta corrente que mantém na agência do Banco _____, seu valor de R$ ___________, com a observação no seu