republiva velha

Páginas: 18 (4315 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA NO BRASIL NAS DÉCADAS
DE 1880 A 1960:
UM ESTUDO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL

FLÁVIA SÍLVIA Rodrigues; ANA LAURA GODINHO LIMA
FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

INTRODUÇÃO

Neste texto busca-se caracterizar os saberes e as práticas relativos às instituições de
assistência à infância no Brasil, desde a década de 1880 até os anos sessenta.Parte-se de
uma revisão da bibliografia sobre o tema, produzida recentemente por pesquisadores
brasileiros e recorre-se à legislação federal, para poder acompanhar o movimento de
criação das instituições para o atendimento de crianças. O exame da legislação permite
compreender como as questões da educação e da recuperação das crianças foram pensadas
pelas autoridades, à luz das concepçõespedagógicas dominantes na época.
Este trabalho insere-se no âmbito do projeto luso-brasileiro intitulado “Estudos
Comparados sobre a Escola: Brasil e Portugal (séculos XIX e XX)” (CAPES-ICCTI,
2000) que, por sua vez, integra o programa de pesquisas do grupo PRESTIGE, em seu
ramo português, o qual busca elaborar uma “análise histórica comparada da ‘escola de
massas’ nos países lusófonos eeuropeus (1880-1960)”. As investigações realizadas
distribuem-se por quatro eixos temáticos: alunos, que é o eixo ao qual se filia este trabalho
e “procura compreender o modo como os alunos foram ‘inventados’ (construídos,
categorizados, classificados etc.) pela escola, o modo como através da escola de massas as
crianças são transformadas em alunos; professores, que busca identificar astransformações da profissão docente e da formação profissional dos professores no período
indicado; conhecimento escolar, que pretende analisar a evolução do currículo da ‘escola
de massas’ e, finalmente, conhecimento pedagógico, que procura identificar a ‘gênese de
um discurso pedagógico no contexto das ciências sociais e humanas no final do século
XIX’.” (Nóvoa, 1998, p. 10)1
1

NÓVOA, António.“Seminário de Trabalho Prestige: Portugal – Brasil” Lisboa, 1 a 3 de dez, 1998, mimeo.
1

A análise dos documentos da legislação tem sido feita com base em textos de
Michel Foucault, Thomas Popkewitz e Nikolas Rose, que apresentam subsídios
importantes para a compreensão das relações de poder no âmbito de instituições como as
que se tem em vista nesta investigação. Esses autores podem contribuirainda para o exame
dos processos de constituição da subjetividade das crianças institucionalizadas.
Como uma tentativa de identificar diferenças importantes que foram surgindo,
pode-se propor a divisão do período estabelecido em quatro fases: o período prérepublicano, caracterizado pela caridade religiosa; o período da primeira república,
marcado pela assistência higiênica ou científica; o períododa assistência social, a partir da
década de 1930 e até a criação da FEBEM, em 1964, quando a assistência, de acordo com
Antonio Merisse, entre outros autores, ganhou um caráter mais repressor. (1996, p. 45)
O período em que a assistência era praticada exclusivamente pela caridade religiosa
ou por grupos leigos filantrópicos iniciou-se no Brasil no século XVI. Nessa fase, o Estado
não teveparticipação na assistência, nem no que se refere à criação de instituições e nem
na regulamentação das que havia. O exemplo mais difundido e duradouro de instituição
nesse período foi a Casa da Roda, de orientação católica, em que se buscava oferecer
alimentos e proteção às crianças órfãs e enjeitadas.
Nas primeiras décadas do século XX, com o desenvolvimento dos centros urbanos,
começou acrescer também a preocupação com as crianças e os adolescentes
“delinqüentes”, que vadiavam pelas ruas, criando desordem e ameaçando a população.
Entendia-se que essas possuíam constituição física e moral debilitada, em função da
pobreza e da miscigenação. Para tratar do problema dos delinqüentes, a solução empregada
era o internamento em instituições de correção que o Código Penal de...
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