remuneração variável PLR

remuneração variável
(PLR)

SÃO PAULO
2014
Sumário

1 participacação nos lucros e resultados 6
1.1 Formas de Pagamento 6
1.2 Tributação 6
1.3 Motivos para implantar o PLR 7
1.4 Fixação de critérios 7
1.5 Formas de distribuição 8
1.6 Indicadores Econômicos e Qualitativos 8
2 Estudo de caso 9
2.1 Premissas 9
2.2 Elegibilidade 9
2.3 Desligamentos 10
2.4 Valor do PLR 10
2.5 Metas do contrato de gestão 12
2.6 Redução do valor a ser pago 12
2.7 Compensação 13
2.8 Apuração 13
2.9 Disposições gerais 13
Considerações Finais 14
1 participacação nos lucros e resultados

A Participação nos Lucros e Resultados (PLR), que é conhecida também por Programa de Participação nos Resultados (PPR), está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000. Ela funciona como um bônus, que é ofertado pelo empregador e negociado com uma comissão de trabalhadores da empresa.
A CLT não obriga o empregador a fornecer o benefício, mas propõe que ele seja utilizado. A PLR é definida por meio de Acordo Coletivo, realizado entre patrões e empregados e representantes do sindicato de classe, prevendo regras claras acerca de sua implementação.

1.1 Formas de Pagamento

Conforme art. 3º, § 2º, da Lei 10.101/00, é vedado pagamento de qualquer antecipação ou distribuição de valores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa em periodicidade inferior a um semestre civil, ou mais de duas vezes no mesmo ano civil.

1.2 Tributação

Para as empresas, um dos maiores benefícios dessa remuneração variável é que não há recolhimento de encargos trabalhistas e sociais sobre ela. Para os empregados, no entanto, o IR continua valendo, porém, desde o ano passado, valores até R$ 6.270,00 mil estão isentos do desconto. Acima desse patamar, no entanto, a tributação é progressiva e vai de 7,5% a 27,5%, dependendo do valor.

TABELA EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS (PLR) -