remissão

439 palavras 2 páginas
Exibir mais
Editar tópicos
Adicionar tópicoFinalizar
Tópicos Sugeridos
Leitura é incentivada durante período na prisão
Salvar • 0 comentários • Imprimir
Publicado por Tribunal de Justiça do Mato Grosso (extraído pelo JusBrasil) - 2 meses atrás
LEIAM 1 NÃO LEIAM
Esta semana, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso instituiu no âmbito das unidades prisionais do Estado o programa Remição pela Leitura na Prisão. A iniciativa, validada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho, atende ao disposto na Lei de Execucoes Penais
Carregando...
no que se refere à assistência educacional aos reeducandos custodiados nas respectivas unidades.
Conforme o magistrado, a assistência educacional é um dos alicerces para a reinserção dos reeducandos na sociedade, sendo dever do Estado propiciar condições de desenvolvimento intelectual no sistema carcerário. A Lei de Execução Penal
Carregando...
, em seu artigo 11
Carregando...
, estabelece uma série de medidas assistenciais destinadas a recuperar o condenado para devolvê-lo à sociedade em perfeitas condições de convivência, enfatiza o corregedor.

O Leitura na Prisão possibilita a remição da pena do reeducando em regime fechado e semiaberto. O reeducando interessado participará da iniciativa de maneira voluntária, sendo disponibilizado ao participante um exemplar de obra literária, clássica, religiosa, científica ou filosófica, dentre outras, de acordo com as obras disponíveis adquiridas ou doadas às unidades prisionais locais.
Comissão avaliará resenha - O reeducando terá o prazo de 21 a 30 dias para a leitura de uma obra literária, apresentando ao final do período uma resenha de próprio punho a respeito do assunto, possibilitando a remição de quatro dias de sua pena por obra lida e resenhada. Uma comissão formada para esse fim avaliará a resenha feita pelo reeducando. Ao final de até 12 obras lidas e avaliadas, o reeducando terá a possibilidade de remir até 48 dias, no prazo de 12

Relacionados

  • Remissao
    340 palavras | 2 páginas

    REMISSÃO CONCEITO: REMITIR: é perdoar ou considerar como pago ou satisfeito. REMISSÃO: é a liberalidade do credor, consistente em dispensar o devedor de pagar a dívida. Por seu intermédio o titular do direito se coloca na impossibilidade de exigir o cumprimento da obrigação. O perdão de ônus ou dívida, ou seja, é a liberalidade efetuada pelo credor, com o intuito de exonerar o devedor do cumprimento da obrigação. ESPÉCIES A remissão pode ser expressa ou tácita. A primeira resulta de declaração….

    exibir mais
  • Remissão
    350 palavras | 2 páginas

    Remissão Acontece numa obrigação onde o credor não tem mais o interesse no cumprimento da prestação, declarando então a dispensa da obrigação, renunciando um direito seu, despojando a exigibilidade de um crédito. Assim remissão é o perdão da dívida, onde A determina que não pretende mais exigi-la de B, através de um documento particular, ou público, declarando expressamente que o credor não deseja mais receber a divida, podendo ser feita também de uma maneira tácita, onde seria do modo verbal….

    exibir mais
  • REMISSÃO
    383 palavras | 2 páginas

    Primeiramente, antes de tratar da conseqüência da remissão da obrigação por apenas um credor, em relação aos demais credores e devedores, cabe tratar dos conceitos de remissão e solidariedade – ativa e passiva. Em regra, as relações obrigacionais são singulares, ou seja, cada parte constitui-se de uma só pessoa. Mas, admite-se a pluralidade de credores e devedores. Assim, de acordo com Orlando Gomes: “Ou uma só das partes se integra de várias pessoas, que ocupam a posição, em comum, de credor ou….

    exibir mais
  • Remissão
    2941 palavras | 12 páginas

    PROCESSO PENAL REMIÇÃO (remir: adquirir de novo, resgatar, ressarcir, pagar) É um direito do condenado em reduzir pelo trabalho prisional o tempo de duração da pena privativa de liberdade cumprida em regime fechado ou semi-aberto. Trata-se de um meio de abreviar ou extinguir parte da pena. Oferece-se ao preso um estimulo para corrigir-se, abreviando o tempo de cumprimento da sanção para que possa passar ao regime de liberdade condicional ou á liberdade definitiva. O tempo remido será computado….

    exibir mais
  • remissao
    1337 palavras | 6 páginas

    Obrigações Condicionais São condicionais as obrigações cujo efeito está subordinado a um evento futuro e incerto. Condição é o acontecimento futuro e incerto de que depende a eficácia do negócio jurídico. Da sua ocorrência depende o nascimento ou a extinção de um direito. Apresenta-se inserida nas disposições escritas do negócio jurídico, razão por que muitas vezes se define como cláusula que subordina o efeito do ato jurídico a evento futuro e incerto. Os requisitos ou elementos para que….

    exibir mais
  • Remissão
    413 palavras | 2 páginas

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE .... Execução nº: ... .........., sentenciado cumprindo pena de ......, atualmente no regime fechado, vem através de sua advogada infra-assinada, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a juntada da declaração de vaga de emprego para pleitear sua liberdade Assistida. Assim anexamos documentos comprobatórios de endereço, filiação, comprovante de renda, comprovante….

    exibir mais
  • Remissão e Transação
    2918 palavras | 12 páginas

    Adimplemento Obrigacional – Teoria do Pagamento Regras Especiais de Pagamentos 1. Da Remissão de Dívidas: A remissão é a liberalidade efetuada pelo credor. Consiste em exonerar o devedor do cumprimento da obrigação. No entanto, não se confunde com remição da dívida ou de bens, que, para o Direito Civil, significa resgate. Remissão é o perdão da divida. O artigo 385 do Código Civil dispõe: ''A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízos de terceiros''.….

    exibir mais
  • Remissão de dividas
    817 palavras | 4 páginas

    A remissão de dívidas na visão da doutrina A remissão se dá no momento em que o credor perdoa uma dívida, no todo ou em parte, sem que tenha recebido o pagamento. Sendo que no entendimento de Sílvio de Salvo Venosa “a remissão de uma dívida é uma renúncia a um direito que ocorre no campo obrigacional”, isto é, ela ocorre quando o credor abre mão de receber aquilo que lhe é devido. Porém, há de se ressaltar que de acordo com o disposto na segunda parte do artigo 385, tal ato não pode vir causar….

    exibir mais
  • Remição ou Remissão?
    1229 palavras | 5 páginas

    LÍNGUA PORTUGUESARemição ou Remissão? cada qual, uma solução 04/02/2014 por Eduardo de Moraes Sabbag A dúvida é frequente: “escreve-se o substantivo com ‘ss’ ou com cê-cedilha?” E mais: “o verbo ‘remir’ está para remição ou para remissão?”. Há tempos venho verificando que o uso (ou “mau uso”) dos substantivos REMIÇÃO E REMISSÃO não chega a ser “caótico”, mas, certamente, aproxima-se da desordem e da incoerência. O Código Civil, por exemplo, na redação anterior (Lei 3.071/1916), estampava quase….

    exibir mais
  • Da Remissão de Dívidas
    1427 palavras | 6 páginas

    TITULO: DA REMISSÃO DE DÍVIDA INTRODUÇÃO Este trabalho foi desenvolvido em grupo com o objetivo de pontuar aspectos referentes ao estudo mais específico sobre remissão de dívidas (ou perdão de dívidas) na visão de alguns doutrinadores, conforme o atual Código Civil pátrio. Há de se falar que ocorre a extinção da obrigação quando da ocorrência da remissão de dívida, levando-se em conta as suas espécies que podem ser total, parcial, expressa ou tácita. A remissão de dívidas, via de regra….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares