Remição ou Remissão?

LÍNGUA PORTUGUESARemição ou Remissão? cada qual, uma solução
04/02/2014 por Eduardo de Moraes Sabbag A dúvida é frequente: “escreve-se o substantivo com ‘ss’ ou com cê-cedilha?” E mais: “o verbo ‘remir’ está para remição ou para remissão?”.
Há tempos venho verificando que o uso (ou “mau uso”) dos substantivos REMIÇÃO E REMISSÃO não chega a ser “caótico”, mas, certamente, aproxima-se da desordem e da incoerência.
O Código Civil, por exemplo, na redação anterior (Lei 3.071/1916), estampava quase uma dezena de equívocos, trazendo “remissão” nos lugares que avocavam o termo REMIÇÃO. Com a Lei 10.406/2002, o legislador se redimiu, ou melhor, nem tanto... Corrigiu a maioria dos dispositivos, mas esqueceu de retificar alguns (veja os arts. 1436, V, e 1481, § 2º, que permaneceram ainda com o atrapalhado termo “remissão”). Isso sem contar o fato de que convivemos com idêntica gafe, até hoje, na Lei de Falências (DL 7.661/45), em seu art. 120, § 2º.
É evidente que faltou cautela ao legislador. Passemos, então, à análise dos verbos:
O verbo REMIR, indicando o ato de REMIÇÃO (com cê-cedilha), possui inúmeras acepções – “resgatar, pagar, liberar, livrar” –, todas elas nos levando à ideia de “redenção”.
No âmbito jurídico, o verbo transita com frequência no dia a dia:
1. O “ato de depositar em juízo o valor do débito, extinguindo a execução” indica que alguém irá REMIR A EXECUÇÃO. Daí, teremos EXECUÇÃO REMIDA (quitada) e REMIÇÃO DA EXECUÇÃO;
2. O “ato de desoneração do bem constritado da penhora mediante o depósito do valor da avaliação” indica que alguém irá REMIR O BEM DO EXECUTADO. Assim, teremos BEM REMIDO (desobrigado) e REMIÇÃO DO BEM. Aliás, em oportuna aproximação, temos aqui a figura do “sócio remido”, ou seja, “desobrigado do compromisso de arcar com as mensalidades”.
No plano da conjugação verbal, REMIR oferece alguns desafios. O verbo é defectivo, isto é, não comporta flexões em certas formas. Não obstante, há registros na gramática – e até na