Remissão de dividas

A remissão de dívidas na visão da doutrina
A remissão se dá no momento em que o credor perdoa uma dívida, no todo ou em parte, sem que tenha recebido o pagamento. Sendo que no entendimento de Sílvio de Salvo Venosa “a remissão de uma dívida é uma renúncia a um direito que ocorre no campo obrigacional”, isto é, ela ocorre quando o credor abre mão de receber aquilo que lhe é devido. Porém, há de se ressaltar que de acordo com o disposto na segunda parte do artigo 385, tal ato não pode vir causar prejuízos a terceiro.[7]
No pensamento de Clóvis Beviláquia, “remissão é a liberalidade do credor, consistente em dispensar o devedor de pagar a dívida. Por seu intermédio o titular do direito se coloca na impossibilidade de exigir o cumprimento da obrigação.”[8]
Como bem lembra Orlando Gomes, o Código Civil de 2002, com seu artigo 385, estabeleceu que a remissão para extinguir a obrigação deve ser aceita pelo devedor. Deste modo, o doutrinador acima elencado, diz que tal exigência de consentimento do devedor, que não existia no antigo diploma que tratava sobre o assunto, filia-se à doutrina alemã, uma vez que nesta existe a necessidade que haja acordo entre credor e devedor, podendo ser firmado de forma expressa ou tácita.[9]
Neste aspecto, entramos nas espécies de remissão, que como já foi dito pode ser total ou parcial. Sendo que na primeira, se a remissão for aceita pelo devedor, extingue-se a dívida em sua totalidade; já no que diz respeito à segunda, persistirá o débito sobre o montante da dívida que não vier ser remitido.
Além desses dois tipos, a remissão pode ser também expressa ou tácita. O primeiro dos casos ocorre quando, de forma contratual ou não, a remissão é firmada por escrito, podendo este ser público ou particular, onde o credor demonstre, de maneira clara, que não deseja receber a dívida.
A remissão expressa, além de ocorrer por negócios inter vivos, pode decorrer de ato mortis causa, ou seja, de um testamento. Sendo tal forma de remissão um típico