RELATÓRIO DE ANÁLISE DA LICITAÇÃO

RELATÓRIO DE ANÁLISE DA LICITAÇÃO

1 – DOS DADOS DO EDITAL:

Edital nº: ° 020/2012-CPL
Modalidade: TOMADA DE PREÇOS
Tipo: A de menor preço
REGÊNCIA: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 20.001.1444/2012 - SEMED
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de Construção de Poço Artesiano na Escola Municipal Bernado Sayão, Povoado Riacho do Meio, Imperatriz-MA.
Valor estimado para execução da obra é de R$ 202.720,71 (duzentos e dois mil setecentos e vinte reais e setenta e um centavos).

1.1 - Trata o presente do Relatório de avaliação de licitação convocada pelo Edital nº 020/2012, requerida pela Secretária Municipal de Educação, modalidade Tomada de Preços, marcada para o recebimento e abertura dos envelopes no dia 21 de setembro de 2012 às 11:00 horas, sendo julgada no dia 02 de outubro de 2012, para serviço de Construção de poço artesiano na escola acima discriminado.

2. DOS FUNDAMENTOS A referida licitação foi autorizada pela Prefeitura Municipal de Imperatriz, na pessoa do prefeito Sebastião Madeira (fls. 02). Por intermédio da Portaria nº 87, de 16/01/2012, do prefeito municipal de imperatriz, foi designada a Comissão de Licitação para conduzir o processo licitatório (fls. 193), sendo que na portaria nº 85 do mesmo dia foi designada a presidente da comissão permanente de licitação. A formalização do processo licitatório com elaboração do instrumento convocatório foi no dia 13 de agosto de 2012, sendo o Edital devidamente rubricado e assinado como consta dos autos às fls. 30 a 43, além conter a relação do art. 40, bem como outros formalismos previstos na lei de licitação. O procedimento ainda se encontra acompanhado de requerimento, autorização, minuta de contrato e devidos anexos, estes últimos referenciados no bojo do próprio edital. A minuta do contrato encontra-se alinhada com o ordenamento vigente apresentando as cláusulas obrigatórias em especial as de: objeto; regime de contratação; preço,