relatorio

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL GOIANO – CAMPUS URUTAÍ
COORDENAÇÃO GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
EDITAL Nº. 009 /2014/CGRH/IF Goiano – Campus Urutaí
O Diretor-Geral do Instituto Federal Goiano (IF Goiano) – Campus Urutaí, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições e as normas para realização do PROCESSO
SELETIVO para contratação de ESTAGIÁRIOS, nos termos da Lei Nº. 11.788, de 25 de setembro de
2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, bem como na Orientação Normativa nº 7 de 30 de outubro de 2008/SRH/MPOG, que estabelece orientação sobre a aceitação de estagiários no âmbito da
Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e ainda, com o Ofício - Circular nº 01, de
1º de outubro/2008/DEAFI/SOF/SRH/MP, que trata sobre despesas com o pagamento de auxíliotransporte de estagiários, conforme disposições a seguir:
1 – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1. O Programa de Estágio no âmbito do Instituto Federal Goiano objetiva proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas a sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino, não gerando vínculo empregatício de qualquer natureza e dar-se-á mediante a celebração de Termo de Compromisso entre o estudante e o IF Goiano, com a interveniência obrigatória da instituição de ensino.
1.2. O estagiário fará jus a:
I - Bolsa de estágio conforme item 12 deste Edital;
II - Auxílio-transporte conforme item 12 deste Edital;
III - Seguro contra acidentes pessoais;
IV - Recesso remunerado de 30 (trinta) dias anuais, a ser gozado, preferencialmente, nas férias escolares, sempre que o período de duração do estágio for igual ou superior a 1 (um) ano, ou de forma proporcional, caso o estágio ocorra por período