relatorio porto do pecem

Páginas: 5 (1005 palavras) Publicado: 7 de novembro de 2013

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
INSTITUTO DE CIÊNCIAS DO MAR - LABOMAR
Direito Ambiental

RELATÓRIO DA AULA: COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM.



Alunos:







FORTALEZA
2013

A visita técnica faz parta do exercício de aprendizagem das disciplinas de Impactos Ambientais, Direito Ambiental e Gestão Integrada da Zona Costeira. A interação entre as disciplina éevidente no próprio estudo de impactos e na gestão da zona costeira. No percurso, logo no início, percebemos os impactos provocados pelo Complexo do Pecém. Devido a sua área de influência, os aspectos de população, infraestrutura física são notados pelo intenso fluxo de veículos e resíduos deixado nos encostamento da estrada. Observamos que a estrada que dá acesso ao local possui uma estrutura voltadapara o turismo do litoral Oeste do Ceará, não foi planejada para locomoção dos trabalhadores ligados as atividades do complexo portuário.
O Complexo Industrial e Portuário do Pecém é uma área do Ceará na Região Metropolitana de Fortaleza que aglomera várias estruturas, especialmente o Terminal Portuário do Pecém, Usinas Termelétricas, Siderúrgica e Tancagem de derivados de Petróleo... Sobre aTermelétrica, um impacto significativo é ocasionado pela esteira que faz o transporte do carvão do porto à usina. Além da poluição visual e passar dentro da Estação Ecológica do Pecém, os moradores denunciaram a poluição sonora causada pela transportadora de carvão. E ainda está por ser constatada a poluição atmosférica, por causa da dispersão de materiais particulados.
Ao chegarmos ao Porto do Pécem,fomos recebidos pela Engenheira responsável pelo setor de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho. Ela apresentou os mecanismos de funcionamento do Porto e os Planos de Expansão do mesmo. Não soube responder questões relativas à gestão integrada do complexo portuário. Por sua apresentação, foi evidenciado que cada empresa era responsável por seu espaço ocupado e impacto causado no mesmo, como sehouvesse uma compartimentação da área de atuação do poluente e um isolamento dos sistemas ambientais. A Engenheira não demonstrou preocupação com efeitos da atuação das outras empresas, por conseguinte, aparentou desatenção com os impactos acumulativos no meio ambiente. Observamos a falta de gestão ou desconhecimento da palestrante sobre a gestão integrada do complexo portuário. Ainda, a publicidadedo relatório de Impacto Ambiental e auditorias não são acessíveis pela internet.
Dando prosseguimento a visita técnica, à tarde assistimos a uma palestra na Estação Ecológica do Pecém, ministrada pela gestora da unidade de conservação. A área foi criada através do DECRETO ESTADUAL Nº 25.708, de 17 de dezembro de 1999, esta localizada entre as Áreas de Proteção Ambiental do Pecém e Área deProteção Ambiental do Lagamar do Cauípe, fazendo parte do Plano Diretor do Complexo Industrial – Portuário do Pecém. Vale salientar que a faixa que corresponde às dunas móveis e à praia não foi inclusa dentro da área da estação. Esses ambientes são amparados pela lei ambiental como Áreas de Preservação Permanente (APP). No entanto, o plano diretor do CIPP mostra que a expansão dos armazéns de containeresestá situada na faixa de praia, sobre o campo de dunas e parte de terraços marinhos. O que não leva em consideração a importância das dunas na dinâmica da zona costeira e no controle do processo erosivo.
Visitamos também uma parte do Lagamar, observamos os problemas inerentes do uso e ocupação do solo. A degradação ambiental é notória, existem barracas irregulares ocupando a área depreservação permanente. O que é vai de encontro à lei 12.651/2012, que proíbe intervenções em margens do lagamar, campo de dunas e demais áreas que possuem restrições de uso, determinada no zoneamento da APA. As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são espaços territoriais especialmente protegidos de acordo com o disposto no inciso III, § 1º, do art. 225 da Constituição Federal. O conceito legal de...
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