Relat Tec 1

RESUMO

O trabalho a seguir irá relatar os percentuais relativos a jornada de trabalho do empregado , de acordo com o que está previsto no Ministério do Trabalho.

Palavras-chave: Trabalho,empregado,Ministério.

ABSTRACT

The following work will report the percentages for the workday the employee in accordance with what is laid down in Ministry of Labour

Keywords: Work, employee, Ministry

SUMÁRIO

1 introdução 5
2 desenvolvimento 6
3 conclusão 7
4 bibliográfias citadas 8 16

INTRODUÇÃO

No Brasil, a jornada de trabalho é regulamentada pela Constituição Federal em seu art. 7º XIII e a CLT art. 58, não pode ultrapassar 8 horas diárias (salvo exceção que veremos a diante): "Art. 4º Considera-se como tempo de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando suas ordens, salvo disposição especial expressamente consignada."

DESENVOLVIMENTO

Os limites que devem ser respeitados no tocante á jornada de trabalho são comuns, de 8 horas diárias,respeitando o limite de 44 horas,o que, por ser o ordinário, é presumido.
Já no exercício do trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego,assegura a percepção de adicional, respectivamente, de 40%,20% e 10% do salário mínimo, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo. (Art192 da CLT).
Conforme o Art 59, caput, da CLT, admite o acordo de prorrogação de trabalho , com a seguinte previsão: “ A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares,em numero não excedentes de 2, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
Do acordo ou Contrato Coletivo de Trabalho, devera constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar,