Rela Ao Trabalhista

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

A contribuição sindical está estabelecida nos artigos 578, 579 e 580 da Consolidação das Leis do Trabalho.

É devida por todos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, o de uma profissão liberal, em favor do sindicato que representa a mesma categoria ou profissão.

Trata-se de uma contribuição compulsória, o que significa dizer que, todos aqueles que pertencerem a uma categoria deverão realizar o pagamento desta contribuição, ainda que não sindicalizados.

Diante desta obrigatoriedade, a contribuição sindical tem natureza jurídica de tributo, vez que independe da vontade dos empregados e empregadores.

As repartições federais , estaduais ou municipais não concederõ registro ou licença para funcionamento ou renovação de atividades para estabelecimentos, nem concederão alvará de licença, sem que sejam mostradas os comprovantes de quitação da contribuição sindical.

A contribuição sindical é paga pelo tabalhador uma vez por ano e corresponde a sua remuneração de um dia de trabalho normal de trabalho, sem a soma de horas extras. Deve ser descontada pelo empregador na folha de pagamento dos funcionários, no mês de março de cada ano.

Os recursos da contribuição sindical são distribuídos da seguinte forma: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para a " conta especial emprego e salario", administrada pelo MTE.

Para os empregadores, o pagamento do imposto é proporcional ao capital social da empresa, registrado nas respectivas juntas comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a aplicação de alíquotas de vão de 0,02% a 0,8% , aplicados em valores de classes de capital que estão fixados em quantias acima de 150 mil a 800 mil vezes o maior valor de referência.

O pagamento da contribuição sindical só pode ser feito através da rede bancária.

O prazo para repassar a contribuição sindical do empregado para o sindicato é até 29 de abril. Quando efetuada fora do prazo, se