Regime Político

Regime Político

1) Qual o conceito de “Regime Político”?
R.: Regime político, em seu conceito estrutural, é um complexo de princípios e instituições políticas, que caracterizam determinada concepção de Estado e de Sociedade, orientando seu ordenamento jurídico, mediante a produção de normas que o institucionalizam e que regulamentam o exercício do poder pelo Estado, as relações jurídicas entre o Estado e seus cidadãos e entre o Estado e os Estados estrangeiros.

2) Qual a diferença entre forma de governo e regime político?
R.: A maioria dos autores diz que são sinônimas. No entanto, forma de governo é, atualmente, considerada a expressão mais precisa, quando se pretende estudar as formas de governo, por meio de suas estruturas e de seu inter-relacionamento.

Democracia

1) Que espécie de democracia era praticada na Grécia?
R.: Era a democracia direta.

2) Onde existe hoje a democracia direta?
R.: Em apenas alguns cantões da Suíça.

3) De que forma é praticada a Democracia Direta nesses cantões?
R.: Em todos os pequenos cantões suíços existe a Landsgemeinde, uma assembléia aberta a todos os cidadãos, que devem, obrigatoriamente, comparecer e votar quando de sua reunião ordinária, geralmente anual, e também durante as reuniões extraordinárias.

4) Qual a competência legal dos Landsgemeinde?
R.: Eles têm competência de votar e decidir sobre: a) leis ordinárias; b) emendas à constituição do Cantão; c) tratados intercantonais; d) autorização para a cobrança de impostos locais; e) realização de despesas públicas; e f) naturalização cantonal.

5) Quais os pontos negativos apontados pela doutrina a respeito da democracia direta, tal como praticada nos cantões?
R.: Que ela é anacrônica. a) só se mantém nos cantões de população mais reduzida; b) as reuniões servem para aprovar ou rejeitar o que o Conselho estabeleceu; c) problemas de maior complexidade escapam à competência dos Landsgemeinde.

6) Quais as dificuldades para a existência de uma