Reformas administrativas no Brasil

XIV Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Salvador de Bahia, Brasil, 27 - 30 oct. 2009

A aplicação estratégica do Modelo de Excelência em Gestão Pública na Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Haley Maria de Sousa Almeida
Irene Mergener Cunha
Gerson Rosenberg
1- INTRODUÇÃO
A administração pública evoluiu historicamente através de três modelos básicos: a administração pública patrimonialista, a administração burocrática e a administração gerencial. Essas três formas se sucedem no tempo, sem que qualquer uma delas seja inteiramente abandonada. Analisando a evolução histórica da Administração Pública brasileira pode-se verificar que o Brasil já superou o patrimonialismo, atravessou a fase burocrática e acha-se na aplicação da “administração gerencial” proposta pela Reforma
Administrativa de 1995 (ROSENBERG 2002, p. 24). O desenvolvimento da moderna forma de organização em todos os setores coincide com o uso da administração burocrática, onde esta está baseada na dominação do conhecimento técnico exercido pelos cargos dos seus ocupantes (WEBER, 1976, p. 25).
Segundo Richard H. Hall (1976, p. 33) a administração burocrática é caracterizada pelos seguintes aspectos: divisão do trabalho baseado na especialização funcional; definição da autoridade; sistema de normas englobando direitos e deveres dos ocupantes dos cargos; um sistema de procedimentos que ordenam a atuação do cargo; a impessoalidade das relações interpessoais e a promoção segundo a competência técnica. Entretanto, a administração burocrática devido à falta de flexibilidade na sua aplicação e da busca por resultados eficientes pode levar a incapacidade gerencial (MERTON, 1976, p. 111).
Na segunda metade do século XX surge a administração gerencial como resposta à crise do
Estado, um modo de enfrentar a crise fiscal, uma estratégia para reduzir os custos e tornar mais eficiente à administração dos serviços públicos, bem como