Reforma Politica

2777 palavras 12 páginas
A crise de credibilidade das instituições partidárias e de todo o sistema eleitoral vigente no país expressa recentemente nas ruas através de atos e manifestações, trouxe à tona a discussão de uma possível e necessária reforma política.
No entanto, pode – se dizer que esta questão é antiga, pois esteve no cerne da discussão, no período pós-redemocratização, após década de 80,final da ditadura militar no Brasil, sobre a necessidade da Reforma do Estado Brasileiro (reformas política, jurídica, tributária, trabalhista e do legislativo),resultando na Constituição de 1988,que assegurou garantias constitucionais que efetivassem os direitos fundamentais, permitindo a participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a direitos, determinando entre outras, a eleição direta para os cargos de Presidente da República, Governador do Estado e do Distrito Federal, Prefeito, Deputado Federal, Estadual e Distrital, Senador e Vereador.
Após décadas da realização da Constituição de 1988, o Congresso Nacional examinará uma proposta de reforma política, onde obrigatoriamente será discutido o financiamento público exclusivo das campanhas políticas, o fim das coligações para cargos de vereador, deputado estadual e deputado federal e as principais alternativas possíveis para substituir o sistema proporcional em vigor.
Atualmente o financiamento das campanhas eleitorais no país é realizado pelo capital privado, podendo ser proveniente tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Mas ao longo dos tempos este sistema de financiamento vem se mostrando pernicioso e insustentável, no caso de pessoas jurídicas, apesar, de nem sempre as declarações de riquezas e doações serem verdadeiras, não se é possível provar vínculos entre pessoas jurídicas investidoras e os eleitos, o que gera dificuldades de investigação de favores. É no legislativo que as situações conflituosas,muitas vezes de antagonismo entre o interesse privado que financia a campanha e espera que o poder

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