Reforma Politica

Páginas: 12 (2777 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
A crise de credibilidade das instituições partidárias e de todo o sistema eleitoral vigente no país expressa recentemente nas ruas através de atos e manifestações, trouxe à tona a discussão de uma possível e necessária reforma política.
No entanto, pode – se dizer que esta questão é antiga, pois esteve no cerne da discussão, no período pós-redemocratização, após década de 80,final da ditaduramilitar no Brasil, sobre a necessidade da Reforma do Estado Brasileiro (reformas política, jurídica, tributária, trabalhista e do legislativo),resultando na Constituição de 1988,que assegurou garantias constitucionais que efetivassem os direitos fundamentais, permitindo a participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a direitos, determinando entre outras, a eleiçãodireta para os cargos de Presidente da República, Governador do Estado e do Distrito Federal, Prefeito, Deputado Federal, Estadual e Distrital, Senador e Vereador.
Após décadas da realização da Constituição de 1988, o Congresso Nacional examinará uma proposta de reforma política, onde obrigatoriamente será discutido o financiamento público exclusivo das campanhas políticas, o fim das coligaçõespara cargos de vereador, deputado estadual e deputado federal e as principais alternativas possíveis para substituir o sistema proporcional em vigor.
Atualmente o financiamento das campanhas eleitorais no país é realizado pelo capital privado, podendo ser proveniente tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Mas ao longo dos tempos este sistema de financiamento vem se mostrando pernicioso einsustentável, no caso de pessoas jurídicas, apesar, de nem sempre as declarações de riquezas e doações serem verdadeiras, não se é possível provar vínculos entre pessoas jurídicas investidoras e os eleitos, o que gera dificuldades de investigação de favores. É no legislativo que as situações conflituosas,muitas vezes de antagonismo entre o interesse privado que financia a campanha e espera que o poderlegislativo financiado por eles defendam os seus interesses em detrimento do interesse da população, irão surgir,muitas vezes produzindo situações que comprometem a governabilidade, deixando governos reféns de pessoas e partidos por vezes fisiológicos, de” maioria artificiais”, atrasando processos que resultariam na resoluções das várias e infindáveis demandas da população, saúde, educação, entreoutras.
Várias outras distorções permeiam legislativo hoje constituído,como observado nos dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) há uma profunda distorção do atual sistema político brasileiro.
Dos 594 parlamentares eleitos em 2010, 273 são empresários (246 deputados e 27 senadores), 160 compõem a bancada ruralista (142 deputados e 18 senadores), 73 são da bancadaevangélica (três senadores e 70 deputados), e apenas 72 parlamentares (64 deputados e oito senadores) são considerados representantes dos trabalhadores, da bancada sindical.
A sub-representação atinge também as mulheres, que representam apenas 9% dos 513 deputados e 12,3% num universo de 81 senadores. Isso, sem mencionar a presença ínfima de negros, homossexuais, indígenas, ou mesmo de pobres noparlamento. “São questões apontadas há muito tempo por várias organizações populares e amplificadas pelo movimento de junho a que, infelizmente, o perfil conservador e elitista do parlamento brasileiro tem demonstrado incapacidade de responder”.
Porém, no Estado Democrático de Direito tais distorções precisam ser equalizadas, há que se garantir a presença de pessoas e ou partidos que possuemideais de uma sociedade mais igualitária e humanizada, bem como de garantir que os interesses das diversas classes sociais, das minorias, mulheres, negros,indígenas e outros possam estar legitimamente representados.
Embora a simples mudança no sistema de financiamento das campanhas eleitorais não seja suficiente para sanar todas as distorções é necessário e relevante que haja esforços no sentido...
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