Reforma Pol Tica Ana

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Reforma Política no Brasil

1CN
Ana Carolina Lisboa Agata Sodré 17331

Professora: Thaís Novaes Cavalcanti

São Bernardo do Campo, 12 de agosto de 2013
No mês de junho de 2013 iniciou-se no Brasil um movimento social em que o povo foi às ruas em protesto pelo aumento das tarifas de metrô e ônibus. Esta foi a primeira razão desencadeadora dos protestos. Posteriormente, os protestos se encheram de conteúdo e força, passando a abranger outras temáticas, como a Reforma Política, que após discutida no congresso, se baseia nos seguintes prismas:

Financiamento de campanhas
No Brasil, adota-se o sistema misto. Os partidos podem levantar fundos por meio de doações de entidades privadas, incluindo pessoas físicas ou mesmo empresas, mas também recebem verbas públicas do Fundo Partidário, que é abastecido por dotações orçamentárias da União. Também compõem o fundo multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que são atribuídos por lei.
O Fundo Partidário é distribuído da seguinte maneira: 5% são divididos, em partes iguais, a todos os partidos e os 95% restantes são distribuídos de forma proporcional aos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
A atual legislação eleitoral estabelece quais são as entidades proibidas de fazer doações: aquelas do governo estrangeiro, órgão de administração pública direta ou indireta, fundações mantidas com recursos provenientes do Poder Público, concessionária ou permissionária de serviço público, entidades de direito privado que sejam beneficiárias de verbas públicas compulsórias (por exemplo: Sesc, Senai, Sesi, etc), entidade de utilidade pública, entidade de classe ou sindical, pessoas jurídicas sem fins lucrativos ou que recebam recursos do exterior, entidades beneficentes ou religiosas, entidades esportivas, organizações não governamentais que recebam recursos públicos, organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip) e cartórios