REFORMA DO ESTADO E A REFORMA GERENCIAL BRASILEIRA

REFORMA DO ESTADO E A REFORMA GERENCIAL BRASILEIRA

Rosália Corrêa1
Os estudiosos da Reforma do Estado são unânimes quanto ao período que marcou o despertar para a necessidade dessa Reforma no mundo e no Brasil, e quanto aos fatores que a motivaram. Após a Segunda Guerra Mundial (1945), os países europeus iniciaram a organização dos seus Estados seguindo o modelo do Estado de Bem-Estar Social, provedor de serviços sociais, regulador do mercado e, ao mesmo tempo, mediador dos conflitos sociais.
O fato é que esse Estado cresceu e se complexificou, tendendo para uma administração inspirada no modelo de dominação legal-racional, assumindo, com isso características burocráticas, com vistas a funcionar de modo racional: estrutura hierárquica e delegação de poder, divisão do trabalho e especialização das tarefas, impessoalidade e procedimentos pré-estabelecidos. Para as elites dirigentes, esse padrão garantiria o caráter democrático do Estado e a eficiência da ação estatal.
Essa forma burocrática de organizar prevaleceu enquanto o crescimento econômico assegurava os recursos necessários à manutenção ou expansão dos serviços públicos. Porém, em meados dos anos 70, quando o ciclo de crescimento econômico se encerrou, a forma como o Estado estava organizado passou a ser socialmente questionada. As baixas taxas de crescimento e a recessão afetavam diretamente a arrecadação do Estado, gerando uma crise fiscal, com os déficits públicos se acumulando.
A tarefa de superar a crise fiscal esbarrou em dificuldades como o inaceitável aumento de impostos e da redução de benefícios e de salários. Situação que acabou gerando a chamada ingovernabilidade, que significa a incapacidade do Estado de resolver seus problemas (ABRÚCIO, 1998). Associado a essas dificuldades estava à debilidade do poder dos Estados em determinar as políticas macroeconômicas, causado pelas transformações ocorridas no setor produtivo e no setor financeiro.
A solução encontrada para a crise econômica e de